INSS 2021: Veja quanto Autônomos e MEIs deverão contribuir mensalmente

Com o reajuste do salário mínimo para 2021, as pessoas que contribuem de forma individual ou facultativa para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como trabalhadores autônomos e donas de casa, terão reajustados os valores das referidas contribuições.

Contribuintes Individuais e Guias da Previdência

Os referidos contribuintes individuais, tais como motoristas e diaristas, e os facultativos, que não têm atividade remunerada, pagam a Guia da Previdência Social (GPS), com o respectivo código de pagamento do INSS.

A alíquota de contribuição, que determina quanto o contribuinte deverá pagar para ter direito aos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, varia de acordo com cada categoria de contribuinte.

Novos valores Trabalhadores Autônomos e MEIs

Os novos valores, tanto para contribuintes individuais quanto para assalariados, valerão a partir de fevereiro de 2021.

Os microempreendedores individuais (MEIs) também tiveram reajuste no valor da contribuição, já que pagam 5% sobre o salário mínimo. No entanto, a forma de pagamento é por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Abaixo como serão os valores das contribuições para as principais categorias de contribuintes individuais e facultativos, com os respectivos códigos de pagamento, além dos MEIs:

Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1830

A categoria conta com contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico). A contribuição é de 5% do salário mínimo e o valor será de R$ 55 ao mês.
A referida contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Contribuinte facultativo – código 1473

A categoria conta com pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor será de R$ 121 ao mês.
Tal contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Contribuinte individual – código 1163

A categoria conta como autônomos que prestam serviços para pessoas físicas.
A contribuição é de 11% do salário mínimo. O valor será de R$ 121 ao mês.
Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

Contribuinte facultativo – código 1406

A categoria  conta com estudantes, donas de casa e desempregados.
A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). O valor giram  em trono de R$ 220 e R$ 1.286,71 ao mês.
A referida contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

Contribuinte individual – código 1007

A categoria  conta com autônomos que prestam serviços para pessoas físicas.
A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57). O valor varia de R$ 220 e R$ 1.286,71 ao mês.
Tal contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

Contribuinte individual – código 1120

A categoria conta com autônomos que prestam serviços para pessoas jurídicas.
A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até o valor do teto do INSS (R$ 6.433,57).
Nesse caso, os trabalhadores têm direito à dedução de 45% da contribuição mensal, pois a empresa contratante é responsável por descontar 11% do valor pago para o INSS.
Tal contribuição garante direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.

MEIs

Os microempreendedores individuais (MEIs) também terão reajuste em sua  contribuição. Eles pertencem à categoria de contribuintes individuais do INSS, porém, a forma de pagamento é através da guia DAS.
A contribuição é de 5% do salário mínimo (R$ 55) mais:
R$ 1 de ICMS, se desenvolver atividades de comércio e indústria
R$ 5 de ISS, se for prestador de serviço
O valor pode chegar a R$ 61 ao mês.
A DAS referente a janeiro, com o reajuste, tem vencimento em 22 de fevereiro.
Tal contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS.

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