Os profissionais de segurança pública interessados em aderir ao Habite Seguro podem, a partir desta quarta-feira (3), solicitar financiamento com subsídios e condições especiais. O programa implementado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública contará com linha de crédito operada por meio da CAIXA.
De acordo com as regras, o Habite Seguro beneficia os policiais militares, civis, penais, federais e rodoviários federais; bombeiros militares; peritos e papiloscopistas; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.
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Subsídios Habite Seguro
De acordo com as regras, os subsídios do programa serão destinados aos agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também serão atendidos pelo programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.
As subvenções servirão para a aquisição de imóveis novos, usados, e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil.
Como solicitar o crédito do Programa Habite Seguro
Para solicitar o crédito, os profissionais interessados deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública.
Tal comprovação é realizada por meio de formulário emitido pelo órgão empregador, cujo modelo está disponível no site do Programa Habite Seguro, na opção “Como Aderir”.
Para acompanhar mais informações sobre a linha de financiamento da CAIXA, os interessados podem acessar a página do banco.
Normas complementares
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, regras para o cadastro de profissionais interessados no Habite Seguro. A referida portaria define normas complementares para o enquadramento de beneficiários do novo programa de habitação exclusivo para profissionais da segurança pública.
A portaria estabelece os tipos de imóveis que podem ser adquiridos, a tarifa de contratação do financiamento e quais documentos são necessários para comprovar a elegibilidade do beneficiário.
O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para profissionais da Segurança Pública é uma ação inédita lançada pelo Governo Federal em setembro e visa a valorização dos profissionais de segurança pública e cumprimento da Lei 13.675/2018 que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
