O governo federal lançou, no dia 30 de setembro de 2020, a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) para ampliar o atendimento educacional especializado, a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país.
A primeira-dama da República e presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, durante a solenidade de lançamento da política no Palácio do Planalto ressaltou que “Hoje celebramos mais uma vitória. O lançamento da Política Nacional de Educação Especial: equitativa e inclusiva ao longo da vida, a PNEE, representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades”.
Objetivos
Um dos objetivos é dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como:
- Classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes.
- Pretensão de aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.
O Ministro da Educação ressaltou que “Um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado. Este princípio está materializado, de forma inconfundível, na criação das escolas e classes bilíngues de surdos. Outras escolas e classes especiais para atendimento de outras demandas também são contempladas”.
Por meio da PNEE, os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas; dar cursos de formação inicial ou continuada de professores; melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas; e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.
A secretária de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (MEC), Ilda Peliz, destacou que “A política apresenta tópicos específicos, de modo claro e detalhado. Ela vai promover a educação especial com autonomia dos sistemas, no propósito de garantir uma educação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”.
Adesão dos estados e municípios
A adesão por estados e municípios será voluntária e as ações decorrentes resultarão em repercussões positivas em diferentes áreas. O objetivo é “Ampliar o atendimento educacional especializado reduzirá perdas, eliminará barreiras sociais e permitirá ao país ter mais avanços e, aos educandos, mais realização pessoal”, de acordo com a secretária.
Compõe ainda a nova PNEE, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos que visa atender aos alunos surdos, surdocegos e deficientes auditivos; nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, bem como promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.
Texto disponível em <https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/governo-lanca-politica-nacional-de-educacao-especial> acesso em 1º de outubro de 2020.
