O empréstimo consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil ainda não foi liberado, mas já corre o risco de ser cancelado. De acordo com o Governo Federal, a nova medida que foi recentemente aprovada representa um marco histórico pelo motivo de tornar possível, pela primeira vez, que os cidadãos que são amparados pelos benefícios sociais tenham acesso a uma linha de crédito específica. Porém, essa não é a perspectiva adotada por muitos.
A principal questão é que a justificativa que foi apresentada pelo Governo Federal de incentivar o empreendedorismo dentro do grupo de beneficiários do Auxílio Brasil não parece ser muito plausível. Isso por que uma série de entidades jurídicas de defesa do consumidor, bem como outras personalidades de diversos setores, se posicionaram de forma definitiva contra o oferecimento do empréstimo consignado.
Dessa forma, essas entidades assinaram, de forma conjunta, uma “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulneráveis”. O texto tem por objetivo pedir que o empréstimo consignado dos beneficiários do Auxílio Brasil seja adiado. Nesse sentido, os especialistas estão alegando que a nova medida é perigosa, uma vez que o recurso financeiro que foi concedido por meio da transferência de renda tende a ser utilizado nas despesas básicas de sobrevivência.
De acordo com a nota das entidades, há um trecho que diz o seguinte: “A concessão do crédito consignado para os beneficiários dos programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
A nota que foi emitida pelas entidades é defendida pelas seguintes instituições:
- IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo
- Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) pelo Programa de Apoio ao Endividado
No documento em questão, as entidades pedem pelo adiamento do “início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de distribuição de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública”.
Portanto, de acordo com essa perspectiva, não existe uma margem de crédito segura que possa então ser vinculada a um modelo de empréstimo consignado para o Auxílio Brasil. E para quem ainda não entende como essa linha de crédito funciona na prática, é importante saber que a respectiva concessão toma como base uma parcela do valor do benefício.
Nesse caso em específico, o limite do comprometimento que pode ser descontado de cada parcela é de 40% do benefício mensal. Assim sendo, o percentual é correspondente a R$ 160 reais tendo a base da parcela permanente de R$ 400 reais por mês, ou R$ 240 reais se correspondente ao benefício temporário de R$ 600 reais por mês até o mês de dezembro.
O decreto que fez a regulamentação da margem do crédito consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil foi assinado na última sexta-feira, dia 12 de agosto de 2022, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), assim como pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento. A expectativa, portanto, é para que as operações sejam iniciadas a partir do começo do mês de setembro, caso tudo ocorra conforme o previsto.
