De acordo com a legislação, possuir o título de eleitor se torna obrigatório assim que completa a maioridade; ou seja, todos os brasileiros com idade superior a 18 anos e inferior a 70 anos, deverão ter o título de eleitor.
Portanto, todas as pessoas que se enquadram em tal requisito e não seja analfabeto, deverão obter o título, votar ou pagará a multa, de acordo com o TSE.
e-Título
O e-Título é um aplicativo móvel para obtenção da via digital do título de eleitor, que permite o acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral.
Ele apresenta dados como: zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral e da certidão de crimes eleitorais.
O app pode ser baixado para smartphone ou tablet, por meio das plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados em cadas etapa.
Como ativar a versão digital do título de eleitor?
- Abra seu app e-Título;
- Clique em “Começar no e-Título”;
- Na aba seguinte, role os termos até o final e clique em “Concordo”;
- Preencha todos dados como o seu nome, data de nascimento, selecione o documento como CPF ou número do título, o nome da sua mãe e do seu pai, caso não conste na certidão de nascimento, marque a opção “Não consta”;
- Para finalizar o processo, clique em “Entrar no e-Título”;
- Responda a três perguntas para validar o seu login no app;
- Crie uma senha de seis dígitos, confirme-a e clique em “Confirmar senha”
Na página inicial você já pode acessar o número do título zona e seção eleitoral; - É possível utilizar a versão digital do título eleitoral acompanhado da identificação biométrica na hora de votar.
Se você ainda não cadastrou sua biometria, não se preocupe, o seu título continua válido para as eleições de 2022.
Como tirar o título de eleitor pela internet?
A regularização do título de eleitor pode ser realizada por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo valerá ainda para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.
Para verificar sua situação, o eleitor deve acessar o site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa, por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade no documento.
Para tirar seu título sem sair de casa basta:
- Acesse o Título Net;
- Ao acessar a página você terá acesso a todos os serviços principais para obter o título eleitoral;
- Em seguida, acesse o menu “Iniciar seu atendimento à distância”, localizado em “Faça seu requerimento”;
- Selecione o estado que reside e em seguida ver quais são os documentos necessários para clicar no “Próximo” passo.
- Nessa tela, você deverá optar por “Não tenho” e adicionar todos os dados solicitados antes de clicar em “Próximo”;
- Preencha o formulário com todos os dados necessários;
- Por fim, na última etapa será solicitado o envio de documentações
Documento oficial de identidade com foto (frente e verso). - Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
- Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral);
- Para isso, é só clicar em “Selecionar arquivo” e colocar os documentos solicitados;
- Por último, finalize e acompanhe o seu requerimento no próprio site
Ao finalizar, analise se concluiu todas as etapas solicitadas, para que não fique incompleto. - Para tirar o título presencial, deve-se agendar o atendimento pelo portal do Título Net, e visitar o cartório escolhido com os mesmos documentos da seção digital.
