Muitos não sabem dessa possibilidade, mas, é possível antecipar a aposentadoria. Sendo assim, existem várias situações que concedem ao cidadão o direito a antecipação do seu benefício, desde que, se atenda aos critérios estabelecidos pela lei de benefícios e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Antecipar o benefício em 2021
A aposentadoria proporcional foi eliminada pela reforma da previdência que ocorreu em 12 de novembro de 2019. No entanto, atualmente, os segurados que foram cadastrados no INSS até 16/12/1998 e possam se alinhar em uma das regras de transição estabelecidas pela autarquia, conseguem promover esse adiantamento no recebimento da aposentadoria do INSS em 2021.
Além disso, é possível adiantar também, para aqueles que tenham o direito adquirido, isso quer dizer, os cidadãos que preencheram as exigências para a aposentadoria proporcional antes da reforma da previdência.
No entanto, é preciso ter atenção quanto esse assunto, pois, em diversas situações, a aposentadoria antecipada pode ser solicitada pelo contribuinte de modo mais simplificado, por essa razão, é importante estudar o caso e as regras inerentes a cada situação, pois essa é a única maneira de compreender a possibilidade e viabilidade do adiantamento do benefício da aposentadoria.
Sendo assim, antes de apresentar o requerimento ao INSS, o mais indicado é que o solicitante busque a orientação de um advogado da previdência que deverá estar hábil para analisar a situação com cautela.
O que são as regras de transição?
As tão mencionadas regras de transição foram desenvolvidas depois da Reforma da Previdência, com a finalidade de auxiliar os segurados que estavam perto de sua aposentadoria antes dessa dita Reforma. Sendo assim, elas funcionam como uma opção para minimizar os impactos negativos propostos pelas varias alterações na previdência social, que geraram muitas opiniões negativas e foi um tema muito controverso em 2019.
Para que seja mais simples a explicação, é importante exemplificar. Sendo assim, deve-se imaginar a seguinte situação de um segurado, um contribuinte do INSS que restava apenas mais dois anos na atuação de seu trabalho para que pudesse se aposentar.
Frente as alterações bruscas, se o segurado pagasse normalmente por mais de 30 anos a previdência, ele seria submetido ao tratamento injusto, onde sua jornada de trabalho poderia ser maior do que antes da reforma, então, após as alterações nas regras da previdência, foram desenvolvidas ainda, as regras de transição, são elas:
- Transição da idade progressiva;
- Transição pelo sistema de pontos;
- Transição pela regra de idade mínima;
- Transição com pedágio de 50%;
- Transição com pedágio de 100%;
- Transição para professores;
- Transição para aposentadoria especial.
Opção pela aposentadoria proporcional
De acordo com o mencionado acima, a aposentadoria proporcional foi excluída em 1998, no entanto, através das regras de transição, ela é assegurada para a adesão do segurado do INSS que se inscreveu até 16 de dezembro do mesmo ano.
Nesses casos, ainda precisará ser preenchido o requisito da idade mínima, que é de 48 anos no caso de contribuintes mulheres e 53 anos para os homens.
Juntamente com o tempo de contribuição, conforme explanado abaixo:
- mulheres: 25 anos + 40% do tempo que faltaria para se aposentar proporcionalmente na época;
- homens: 30 anos + 40% do tempo faltante.
INSS retroativo
Outro modo fácil entre as maneiras de adiantar a aposentadoria será no caso de o contribuinte efetuar o pagamento de contribuições que ainda não foram efetuadas.
É muito frequente que alguns contribuintes tenham trabalhado, no entanto, ainda não tenham realizado corretamente o recolhimento de suas contribuições ao INSS que era obrigatório na época. Sendo assim, quando efetuar o pagamento do INSS, o contribuinte muitas vezes poderá aumentar o tempo que contribuiu, e, como consequência, poderá reduzir o tempo para se aposentar.
Como solicitar a antecipação da aposentadoria?
Agora que o cidadão já compreendeu como poderá adiantar a aposentadoria, basta reunir as informações, a documentação e fazer o requerimento da aposentadoria.
Documentação
Após ter verificado qual a preferência que melhor se alinha com cada caso para requerer a antecipação de aposentadoria, é necessário separar a documentação exigida pelo INSS para que se possa regularizar o tempo de contribuição corretamente.
Alguns desses documentos, estão incluídos:
- documentos que comprovem o trabalho autônomo, o exercício de atividade especial ou o tempo rural;
- carteira de trabalho e previdência social;
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
- carnês de recolhimento.
Requerimento
De posse de toda a documentação e formulários exigidos, é preciso agendar um atendimento presencial com o INSS, para isso, basta solicitar a aprovação do período de pagamento não contabilizado (se for o caso) e requerer a aposentadoria.
