O Banco Central sinalizou proposta de alteração regulatória que coloca os grandes bancos e fintechs em lados opostos. A referida modificação de regra poderá limitar o negócio dos bancos digitais, que crescem com a oferta de serviços gratuitos, como cartões de crédito.
Existe atualmente uma proposta de alteração na Tarifa de Intercâmbio (TIC), que é um percentual pago pelas bandeiras de cartão para os emissores (instituições financeiras). Dessa forma, igualaria a tarifa cobrada em transações feitas por cartões emitidos por bancos e fintechs.
Entre as grandes fontes de renda dos bancos digitais, está a arrecadação com a TIC, e por meio dela, as companhias alegam que há a possibilidade de conceder os demais serviços gratuitamente.
A referida divisão teve início em 2018, quando o Banco Central definiu um teto de 0,5% na TIC para cartões de débito. Na ocasião, a autoridade monetária alegava que a medida buscava incentivar a utilização dessa modalidade no Brasil.
Tal alteração causou uma diferença entre as tarifas pagas pelos bancos e fintechs, pois o teto não vale para os produtos das instituições digitais.
Em grande parte, isso acontece, pois as fintechs não emitem cartões de débito — mas sim cartões pré-pagos. Apesar dessas duas modalidades terem usos parecidos, possuem regulação diferente.
Se acontecer de Banco Central definir o mesmo teto para cartões de débito e pré-pago, isso alterará a arrecadação das fintehcs, que terá diminuição em seus rendimentos.
De acordo com levantamento realizado pela Zetta, organização que abrange diversas fintechs, se essas novas regras já estivessem em vigor desde 2021, os clientes dessas instituições teriam pago, em tarifas, R$ 24 bilhões.
O estudo da organização considerou um teto de 0,6% para a TIC em 2021. Tal percentual está próximo do limite estabelecido pelo BC para os cartões de débito em 2018 — que, agora, está sendo cogitado para os cartões pré-pagos.
Na primeira semana do mês de junho, representantes da Zetta tiveram um encontro com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Tal encontro teve o intuito foi de defender que esse teto afetaria as operações dos bancos digitais.
