A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou uma série de estímulos para o setor da construção civil, que serão referentes aos contratos de pessoas físicas e para construtoras.
Medidas para o setor imobiliário
Entre as medidas anunciadas está a implementação do registro eletrônico para contratos vinculados a empreendimentos financiados na Caixa; além do financiamento do Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e das custas cartorárias para pessoas físicas.
Para as construtoras, há a ampliação do acesso ao financiamento, com redução da quantidade mínima de vendas; e da execução prévia de obras para contratação de empreendimentos com o banco.
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, como maior player do mercado imobiliário, o banco tem o compromisso de promover ações para ajudar o setor da construção civil a enfrentar os efeitos da crise causada pela pandemia.
Registro eletrônico de escrituras
O registro eletrônico de escrituras para contratos de financiamento para pessoa física será realizado de forma eletrônica; com troca de arquivos de dados estruturados entre o banco e o respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
O processo se dará por meio da Plataforma Centralizada do Colégio do Registro de Imóveis, habilitada inicialmente para a participação das demais Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Estados e do Distrito Federal, que funcionarão de forma padronizada.
A medida permitirá acelerar o registro das operações, que antes levava em torno de 45 dias e agora poderá ser finalizado, em média, em 5 dias. Além de dispensar a necessidade de recebimento do contrato físico pelo cartório; o registro eletrônico trará benefícios para as construtoras e clientes que não precisam realizar o deslocamento. A adesão ao novo registro será possível a partir do próximo dia 13 de julho.
Custas Cartorárias e Despesas de ITBI
Os clientes que pretendem comprar o seu imóvel pela Caixa poderão financiar também as custas cartorárias e despesas de ITBI, para todas as operações residenciais com recursos do FGTS e; nas operações com recursos SBPE, para imóveis com valor de avaliação de até R$ 1,5 milhão.
O limite das custas financiáveis é de 5% sobre o valor financiado pelo cliente para operações contratadas com recursos SBPE – linha de crédito destinada à compra de imóveis ou terrenos – e, com recursos do FGTS, o limite é de 4%.
O valor total do contrato do cliente (valor relativo à compra do imóvel + financiamento das custas cartorárias e ITBI) deve estar dentro dos limites aprovados, observando-se sua capacidade de pagamento e o valor máximo permitido para o programa em que ele se enquadra. Atualmente, essas despesas representam em torno de 2% a 5% do valor do imóvel e são pagas pelo próprio cliente nos trâmites de registro do contrato de financiamento habitacional. O percentual varia de acordo com os valores praticados nas diversas regiões do país.
Medidas para Pessoa Jurídica
Para as empresas a Caixa aprovou a flexibilização da comercialização mínima de 30% para 15% para novos empreendimentos; fomentando o mercado imobiliário para lançamento de novos empreendimentos.
As outras medidas para PJ são a possibilidade de contratação da produção de empreendimentos, sem exigência de execução prévia de obras; e de destinação dos recursos provenientes das vendas das unidades habitacionais para pagamento dos encargos mensais.
A expectativa do banco é contratar 1.280 novos empreendimentos, o que representa 156 mil novas moradias e 485 mil empregos diretos e indiretos.
Ações para Pessoa Física em 2020
A Caixa divulgou diversas medidas para pessoa em 2020; entre as principais estão a pausa de 120 dias no financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso; o prazo de carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos; e a renegociação de contratos com clientes em atraso entre 61 e 180 dias, permitindo pausa ou pagamento parcial das prestações.
Caixa no Crédito Imobiliário
A carteira de crédito ampla do banco possui 5,46 milhões em contratos que somam R$ 478,4 bilhões. No primeiro semestre de 2020 as contratações alcançaram a marca de R$ 48,2 bilhões, que representa um crescimento de 21,73% em relação ao mesmo período do ano passado.
Fonte https://www.gov.br/
