O Cadastro Único é um banco de dados do Governo Federal que tem a responsabilidade de fazer a identificação das famílias brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica. A ideia principal é que, especialmente por meio deste sistema, o Ministério da Cidadania consiga fazer a seleção de novos beneficiários para os programas de transferência de renda. Dentre eles, o Auxílio Brasil e o Vale Gás Nacional. Nesse sentido, o sistema do CadÚnico também é utilizado como uma referência para programas sociais a nível estadual e municipal.
Estão autorizados a fazer a inscrição no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, as famílias que tem uma renda salarial que seja de até meio salário mínimo por pessoa, ou que recebam mais do que isso, mas que estejam interessadas em receber algum benefício social do governo. Para então receber o valor mensal do programa Auxílio Brasil, no entanto, o cidadão não pode receber mais do que R$ 210 reais por mês por pessoa da família.
Além disso, os cidadãos brasileiros que têm uma renda que está acima de R$ 105 reais por mês por pessoa da família, estes possuem o direito a receber o pagamento mensal do Auxílio Brasil, desde que elas tenham crianças ou gestantes na composição do grupo familiar. De toda forma, a inscrição no sistema do Cadastro Único é imprescindível para ter acesso ao benefício mensal.
Dentro das obrigações que são determinadas pelo Ministério da Cidadania, está a necessidade de atualizar as informações no sistema do CadÚnico a cada 2 (dois) anos. Dessa forma, o poder público consegue identificar quais são as famílias que continuam a ter o direito de receber o auxílio mensal.
O que precisa atualizar no CadÚnico
Apesar do fato de que o Ministério da Cidadania exige a atualização no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal a cada 2 (dois) anos, existem outras situações que também exigem que este procedimento seja feito, como por exemplo:
- Troca de endereço da família
- Nascimento ou morte de algum membro da família
- Aumento ou diminuição da renda mensal da família
- Troca de unidade escolar das crianças que fazem parte do grupo familiar
- Início da gestação de mulher que faz parte da família cadastrada no sistema
Como atualizar o CadÚnico para receber o Auxílio Brasil
Desde que o Governo Federal fez o esperado anúncio do pagamento de R$ 600 reais por mês para o programa Auxílio Brasil, muitas pessoas começaram a comparecer nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) das suas respectivas cidades para então fazer a inscrição no Cadastro Único, o popular CadÚnico. Além disso, quem já recebe o Auxílio Brasil precisa fazer a atualização dos seus dados cadastrais.
De acordo com as informações que foram liberadas pelo próprio Governo Federal, existem 2 (duas) situações e prazos diferentes para que as famílias cumpram com a respectiva atualização no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Estas situações estão apresentadas logo a seguir.
Averiguação Cadastral
- Quando há uma inconsistência de dados no cadastro da família tomando como base o cruzamento com outras bases do Governo Federal, o que faz com que a família se torne inelegível para o recebimento do benefício social
- Prazo: até o dia 14 de outubro de 2022
Revisão Cadastral
- Quando a família está sem atualizar os seus dados no sistema há mais de 2 (dois) anos. No momento, estão sendo convocados aqueles cidadãos que não fizeram a atualização cadastral no CadÚnico desde os anos de 2016 e 2017
- Prazo: até o dia 12 de agosto de 2022
No caso específico de quem gostaria de verificar qual é a sua atual situação no sistema do CadÚnico, basta entrar no aplicativo do programa, disponível para download em Android e iOS (aparelhos Apple), e clicar em “Consulta Simples”. Logo depois, é preciso informar todos os dados pessoais. O portal, então, vai indicar se há a necessidade de revisão ou de averiguação da inscrição.
