Começa hoje (22), o período de adesão dos motoristas ao Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Ele é conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, e tem o objetivo de premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O cadastro foi desenvolvido por meio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para o Ministério da Infraestrutura e seu lançamento faz parte das ações da Semana Nacional de Trânsito, promovida pela pasta.
Benefícios
Ele permite que empresas privadas e órgãos públicos ofereçam benefícios e vantagens aos motoristas. Entre elas, por exemplo, estão reduções em taxas de serviços públicos e privados, condições diferenciadas para locação de veículos e contratação de seguros, descontos em pedágios e em estacionamento e oferta de cashback.
As vantagens poderão ser concedidas a partir do dia 13 de outubro, quando o cadastro será ativado.
Como aderir?
A participação no cadastro é voluntária, mediante autorização do condutor, que pode ser registrada por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Ao fazer o registro, o participante dá o consentimento para que seu cadastro seja visualizado como apto a receber os benefícios.
As empresas que tiverem o interesse de atuarem com o RNPC deverão comunicar o interesse à Senatran, e apresentar os benefícios que serão oferecidos por meio de um formulário online. Para dar visibilidade aos parceiros da iniciativa, a Secretaria Nacional de Trânsito criou o selo Parceiro do Bom Condutor, que será utilizado em ações promocionais, portais, redes sociais e aplicativos.
Cadastro Positivo de Condutores
O Cadastro Positivo de Condutores foi estabelecido pela Lei 14.071/2020, que alterou diversos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, como a ampliação do prazo de validade das habilitações. A iniciativa foi regulamentada em julho deste ano pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
