O cidadão que é atendido com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deve ficar atento para não ter a concessão bloqueada. É preciso estar com as informações sempre atualizadas via Cadastro Único (Cadúnico ).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou regras específicas via aplicativo, com objetivo de atender pedidos de reativação de BPC suspenso ou bloqueado, por falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com as regras, o prazo para o servidor do instituto atender ao pedido e regularizar a situação é de 30 dias.
O que é CadÚnico e quem tem direito ao BPC?
De acordo com as regras, o CadÚnico é um cadastro federal, que serve de base para se inscrever em outros programas sociais, pois nele constam as informações de renda e situação social dos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Para o cidadão ter direito ao BPC, uma das regras é estar cadastrado nesta base de dados. O benefício é de um salário mínimo (R$ 1.212) pago a cidadãos que nunca contribuíram com o INSS, mas têm renda de até um quarto do mínimo por pessoa da família e são idosos ou pessoas com deficiência.
Como solicitar a reativação do BPC pelo Meu INSS?
Desde o início deste mês é possível fazer a reativação via app e nele constam as regras para reativação do BPC e o prazo de regularização
A reativação do benefício pode ser solicitada à distância, pelo telefone 135, ou nas agências da Previdência.
Na Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, o segurado deverá informar que se trata de um pedido de reativação de BPC, após atualizar os dados do CadÚnico.
Se o cidadão quiser atendimento presencial, terá de agendar a ida a uma agência, por meio do telefone ou 135 ou no Meu INSS. Neste caso, o segurado deve informar que quer agendar um “atendimento específico”.
De acordo com as regras, para todos os casos, será criada a tarefa de “Reativação de BPC após atualização do CadÚnico”. Ao ser aberto esse procedimento, o servidor tem 30 dias para atender ao pedido do segurado, atualizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) com as informações do Cadastro Único.
O INSS informou, por meio de nota, que também é possível fazer a reativação por meio do Meu INSS. Para isso, o segurado deve, primeiro, procurar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e, depois, acessar o Meu INSS e solicitar o serviço “Reativar Benefício”.
Conforme a legislação, o BPC é revisado a cada dois anos, por isso não deixe de sempre estar atualizado com as informações no Cad único.