O Congresso Nacional terá até o fim da próxima semana, para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC da transição), que substituirá o Auxílio Brasil para o Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos, do teto de gastos do Orçamento 2023.
O texto da PEC, enviado pela equipe de transição de Lula, foi aprovado, em dois turnos no Senado, e agora está na Câmara, para análise dos deputados.
Bolsa Família de R$ 750
As famílias inscritas no Auxílio Brasil receberão em dezembro a última parcela de R$ 600. Para o ano de 2023, o governo atual deixou reservado R$ 105 bilhões no projeto de orçamento, recursos suficientes para pagar o valor médio de R$ 405 por família no próximo ano.
Para garantir a continuidade do benefício de R$ 600 o governo eleito espera agora aprovar a PEC da Transição, que liberará R$ 157 bilhões para o programa, que deve voltar a se chamar Bolsa Família.
A equipe de Lula espera ainda conseguir o espaço de R$ 18 bilhões para bancar o valor extra de R$ 150 para famílias com crianças entre 0 e 6 anos. Se o orçamento for aprovado, o Bolsa Família poderá chegar a R$ 750 para alguns grupos em 2023.
Vale Gás menor
Nos meses de agosto até dezembro de 2022 os beneficiários do Auxílio Gás receberam o valor integral para custear um botijão de gás GLP 13kg. Com o aumento, a parcela bimestral subiu para R$ 110 em agosto, R$ 112 em outubro.
Contudo, a parcela de 100% do valor do gás de cozinha terá duração temporária até dezembro de 2022. Dessa forma, a expectativa é que a partir de janeiro de 2023 voltem a receber o benefício bimestral, mas com valor menor que cobre 50% do preço médio do item.
O governo de transição ainda não comentou referente aos valores e a permanência do vale gás em 2023. Entretanto, o projeto de orçamento para 2023 prevê R$ 2,2 bilhões reservados para o pagamento do vale gás a cerca de 5,7 milhões de famílias.
Abono Pis/Pasep
Está confirmado o pagamento do abono salarial Pis/Pasep para mais de 25 milhões de trabalhadores em 2023. O governo deverá conceder nos próximos meses o benefício de até um salário mínimo para quem trabalhou com carteira assinada no ano-base 2021.
Há ainda a expectativa que o governo de Lula faça o pagamento do abono Pis/Pasep em dobro, mas não há definição a respeito.
De acordo com as regras, o abono salarial tem valor máximo de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) para quem trabalhou os 12 meses inteiros em emprego formal. Assim, o benefício a ser pago no próximo ano só terá valor definido após a divulgação do salário mínimo em 2023.
De acordo com o texto do Orçamento 2023, o governo de Bolsonaro calculou o piso nacional baseado na prévia da inflação, ou seja, o reajuste seria de 7,41% elevando o salário para R$ 1.302. A equipe de Lula pretende conceder um aumento real de 1,4% acima da inflação, subindo para R$ 1.320.
Aposentadorias do INSS
Para 2023estão reservados R$ 834,9 bilhões para gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O INSS terá R$ 58,7 milhões para manter a estrutura e atualização dos cadastros de segurados e dependentes do RGPS e do Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS), provenientes de diversas bases de governo.
De acordo com o governo, a estimativa é que 6 milhões de cidadãos sejam incorporados à base de dados da Previdência e que 14,4 milhões de processos sejam concluídos em 2023. Aposentadorias, pensões e benefícios também devem sofrer correção após a divulgação do novo valor do salário mínimo.
O novo teto de aposentadorias deverá ser liberado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente a 2022. Os dados são divulgados pelo IBGE no final de janeiro.