O Governo Federal publicou a nova Medida Provisória (MP) de nº 1084, que direciona o montante total de R$ 4,1 bilhões de reais para o Ministério da Cidadania com o objetivo de ampliação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.
A nova medida provisória surge como consequência direta da aprovação, por parte do Congresso Nacional, dos pagamentos retroativos do auxílio emergencial para os pais solteiros. Entretanto, o Ministério da Cidadania ainda não sabe quando os novos pagamentos devem ser realizados para este grupo.
Logo abaixo, veja quais são as informações que foram confirmadas, até o presente momento, sobre o pagamento retroativo do benefício emergencial.
Auxílio Emergencial 2022 – Quando vai ser pago?
O Ministério da Cidadania ainda não divulgou publicamente como e quando os pagamentos do Auxílio Emergencial 2022 serão feitos.
A pasta informou que um ato deve ser publicado em breve, contendo o detalhamento de como os novos pagamentos do benefício serão feitos.
A nova Medida Provisória (MP), que foi publicada no dia 24 de dezembro de 2021, é válida somente para as 5 (cinco) primeiras parcelas do Auxílio Emergencial. Parcelas estas que foram pagas para os beneficiários ainda no ano de 2020.
Na ocasião em questão, foram pagas parcelas de R$ 1.200 reais por mês para as mães solteiras, exatamente o mesmo valor mensal a que os pais solteiros também tem o direito a partir de então.
Auxílio Emergencial Retroativo – Quem vai receber?
Só receberão os valores do Auxílio Emergencial Retroativo, os pais solteiros que não tenham recebido o auxílio emergencial em dobro nos anos de 2020 e 2021.
No mês de julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro vetou um Projeto de Lei (PL) de autoria dos deputados da oposição que estabelecia a extensão do auxílio emergencial em dobro para os pais solteiros. Com isso, o pagamento dobrado do auxílio emergencial, que foi criado durante a pandemia do novo vírus, ficou restrito apenas às mães solteiras que são chefes de família.
Portanto, ficou determinado que apenas as mulheres solteiras chefes de família receberiam as parcelas de R$ 1.200 por mês de Auxílio Emergencial, o que de fato aconteceu. Ao mesmo tempo, os homens que se encontravam nesta mesma situação não foram contemplados. Somente as mulheres.
Porém, com a aprovação de uma nova medida que contrariou o veto presidencial por parte do Congresso Nacional, os homens, agora, tem o direito de receber o Auxílio Emergencial Retroativo.
Novo Auxílio Emergencial: Qual vai ser o valor?
Os valores do novo auxílio emergencial devem ser pagos em 1 (uma) única parcela, que será paga de forma retroativa. Porém, de acordo com o Ministério da Cidadania, até o momento, ainda não há uma data prevista para que os pagamentos sejam feitos.
Entretanto, apesar disso, a pasta afirmou que deve fazer o pagamento em dobro do valor do auxílio emergencial – valor correspondente a R$ 1.200 reais por cada parcela -, para as famílias monoparentais, independentemente do sexo do chefe da casa. E como as mulheres já receberam o valor do benefício em dobro, a partir de então, é a vez dos homens terem esse direito validado pelo programa emergencial.
As mães solteiras que foram aprovados para receber o Auxílio Emergencial receberam até 5 (cinco) parcelas de R$ 1.200 por mês, o que dá um total de cerca de R$ 6 mil reais. E logo depois, elas tiveram direito a mais 4 (quatro) parcelas de R$ 600 reais, chegando a R$ 2.400 reais no total.
