No último dia 4 de agosto de 2022, o presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), sancionou o Empréstimo Consignado para o grupo de beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Dessa forma, a regulamentação da nova medida foi publicada no Diário Oficial da União – DOU. A publicação aconteceu na sexta-feira, dia 12 de agosto de 2022.
Portanto, nesse sentido, o contratante poderá ter descontado do seu benefício, o valor de até 40%. Ou seja, o desconto pode ser de até R$ 160,00 reais para quem recebe os R$ 400,00 por mês. No entanto, com o novo valor de R$ 600,00, que começou a ser pago a partir deste mês de agosto e que deve assim durar até o mês de dezembro, a parcela máxima do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser de até R$ 240,00 reais. Contudo, o Ministério da Cidadania, se assim julgar necessário, pode fazer a opção por diminuir essa margem, continuando a seguir o valor original do benefício social.
Em síntese, o beneficiário do programa Auxílio Brasil poderá fazer a contratação de mais de um empréstimo consignado. Porém, desde que o valor contratado não ultrapasse o valor máximo que é permitido para desconto. E, se ultrapassar, somente o contrato mais antigo estará valendo.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
Os grandes bancos e instituições financeiras privadas do Brasil não vão oferecer o empréstimo consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil.
Dessa forma, alguns bancos já se posicionaram de modo que afirmaram que não vão oferecer esse crédito. Dentre eles, está o banco Bradesco, banco Itaú, Santander, Nubank e BMG. E esses são apenas alguns exemplos de instituição que já declararam que não irão oferecer o novo crédito. A recusa dos bancos aconteceu logo depois que o Governo Federal lançou a medida sem definir um limite para a taxa de juros que pode ser cobrada.
Porém, recentemente, Daniella Marques, que é a atual presidente da Caixa Econômica Federal – CEF, declarou que a estatal vai oferecer a modalidade do empréstimo consignado para os beneficiários do programa Auxílio Brasil. Isso, para além de afirmar que o pacote de empréstimo da Caixa contará com a menor taxa de juros do mercado.
Por outro lado, o atual presidente do Banco do Brasil (BB), Fausto Ribeiro, afirmou que a instituição financeira ainda está analisando quais são as condições do empréstimo consignado, assim como os prazos e o risco de um possível oferecimento deste tipo de empréstimo para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Além disso, Carlos Eduardo Guimaraes, presidente do Banco Pan, que é atualmente controlado pelo BTG Pactual, disse que a instituição tem a intenção de ofertar o empréstimo consignado para os beneficiários deste programa social.
Taxa de Juros do Empréstimo Consignado
Muito embora o empréstimo consignado do Auxílio Brasil tenha sido regulamentado, a lei não estabelece um limite para a cobrança de taxa de juros que pode ser cobrada pelos bancos e pelas instituições financeiras. Portanto, cada um dos bancos é que vai determinar a sua própria taxa de juros, e principalmente, quanto vai cobrar.
