A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que trata do retorno do Bolsa Família, em substituição ao programa Auxílio Brasil, está na CCJ do Senado para análise e posterior aprovação.
Nova alteração de novo no programa social
Ao considerar que o novo governo manterá os critérios de elegibilidade que estão vigentes, não existe qualquer indício de que os beneficiários do Auxílio Brasil serão excluídos do programa. A transferência dos beneficiários deverá ser de forma automática a partir do início de 2023.
Vale ressaltar que atualmente, para ter direito ao benefício, a família precisa ter uma inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda mensal de até R$ 105 por pessoa. Ademais, se houver pelo menos uma grávida, nutriz ou menor de 21 anos na composição do lar, a renda mensal pode chegar a R$ 210 por pessoa na família.
Valor e regras
O orçamento de 2023, enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso, reservou somente R$ 105,7 bilhões para pagar o Auxílio Brasil em 2023. Dessa forma, o valor do benefício deveria ser algo próximo a R$ 405 mensais por aprovado.
Entretanto, a equipe de transição do governo de Lula enviou ao Senado, uma PEC em que tira o valor para pagar o Auxílio Brasil do teto de gastos. Dessa forma, se aprovada e PEC, o benefício terá a parcela de R$ 600 mensais + R$ 150 por casa criança de até 6 anos.
Veja como consultar e atualizar seus dados
De acordo com as regras, os beneficiários podem fazer a verificação de seus dados, por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página Gov.br. Se não houver alteração das informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso modificar alguma informação, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.
A consulta pode ser realizada ainda por meio da versão web. Serão disponibilizados os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.
Como criar uma conta Gov.Br?
Veja abaixo os passos para criação de sua conta:
- Acesse o portal Gov.br ou baixe o app Gov.br e clique em “Criar conta gov.br”;
- Caso possua CNH ou biometria facial cadastrada na Justiça Eleitoral faça o reconhecimento facial pelo aplicativo;
- Se não for o seu caso, crie a conta respondendo um breve questionário e será criada uma conta nível Bronze;
- Outra forma para criar a conta Gov.br é por meio do acesso em um dos bancos credenciados. Nesse caso, a conta já será nível Ouro ou Prata.
