Auxílio Brasil: O que aconteceu com o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial?

O Bolsa Família foi um programa de distribuição de renda que vigorou entre os anos de 2003 a 2021 no Brasil. Por outro lado, o Auxílio Emergencial foi um programa que durou de 2020 a 2021. Os dois programas sociais de transferência de renda foram extintos em 2021 pelo Governo Federal. No lugar, um novo projeto teve início, o Auxílio Brasil.

Auxílio Brasil, o novo programa social de distribuição de renda do Governo Federal, conta com 3 (três) benefícios básicos e 6 (seis) benefícios sociais de caráter suplementar. Os suplementares são benefícios que podem ser adicionados, caso o beneficiário venha a arranjar um emprego ou se tiver um filho que ganhe algum destaque em competições esportivas, ou em competições científicas e acadêmicas. Portanto, se forem esses os casos, o beneficiário do programa recebe um valor maior de Auxílio Brasil por mês em sua conta bancária.

Podem receber o dinheiro do Auxílio Brasil, as famílias que tenham uma renda per capita de até R$ 100 reais por mês, que são as consideradas em situação de extrema pobreza, e as famílias que tenham uma renda per capita de até R$ 200 reais por mês, que são as consideradas em condição de pobreza.

O programa Auxílio Brasil

Com aproximadamente 20 milhões de famílias beneficiários, o programa Auxílio Brasil conseguiu aumentar, de forma significativa, o número de famílias que recebiam os valores mensais do Bolsa Família anteriormente. Porém, é importante lembrar que essa já era uma promessa do Governo Federal, até mesmo quando o programa ainda não havia sido lançado de forma oficial.

Foi a Medida Provisória de nº 1.061, de 2021, que determinou que, 90 (noventa) dias após a sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao novo programa Auxílio Brasil. A medida provisória foi então aprovada, e o lançamento do novo programa social de transferência de renda do Governo Federal aconteceu. Lembrando que caso a MP não fosse aprovada, o programa Bolsa Família deveria ser reinstituído.

Os brasileiros que já faziam parte do programa Bolsa Família anteriormente foram migrados automaticamente para o novo programa Auxílio Brasil. E o mesmo aconteceu com cerca de 10 milhões de brasileiros que recebiam o agora extinto Auxílio Emergencial. A migração automática para o Auxílio Brasil também já era algo que estava previsto nos planos do Governo Federal. Lembrando, por fim, que para receber o Auxílio Brasil, é preciso fazer a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, em primeiro lugar.

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