O empréstimo consignado está disponível para os beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde o dia 11 de outubro. O empréstimo começou a ser liberado no mesmo dia em que iniciou o calendário de pagamentos do benefício em outubro.
Até agora, de acordo com a Presidente da Caixa, foram 700 mil pessoas atendidas com o empréstimo e R$ 1,8 bilhão de recursos disponibilizados pelo consignado do Auxílio Brasil para quem precisa de um “fôlego” neste momento.
O público-alvo do programa de crédito é de até 25 milhões de brasileiros – 21,1 milhões do Auxílio Brasil e aproximadamente 4,7 milhões de brasileiros, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Bancos autorizados
A lista de instituições financeiras autorizadas a oferecer o empréstimo do Auxílio Brasil é formada hoje por:
- Caixa Econômica Federal
- Banco Agibank S/A
- Banco Crefisa S/A
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
- Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
- Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
- Pintos S/A Créditos
- QI Sociedade de Crédito Direto S/A
- Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
- Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
O crédito contratado será realizado exclusivamente na conta bancária na qual é realizado o pagamento do benefício do Programa Auxílio Brasil. Assim, as famílias que recebem em conta poupança digital receberão o empréstimo também pelo Caixa Tem.
Contratação
A contratação do empréstimo será mediante apresentação, por parte da instituição financeira, do contrato firmado e assinado, de documento de identidade e/ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF), de autorização de consignação assinada e do questionário de orientações de educação financeira.
O modelo de questionário a ser aplicado pelas instituições financeiras foi publicado pelo Ministério da Cidadania.
Se houver alteração do responsável familiar que recebe o benefício no grupo familiar, a autorização do empréstimo permanecerá válida, de acordo com as regras, quando:
- O tomador do empréstimo permanecer como componente do grupo familiar do benefício onde foi feita a consignação; e
- O tomador passar a compor novo grupo familiar recebedor de benefício do Programa Auxílio Brasil, desde que o tomador seja o único componente desse novo grupo familiar;
- O tomador (responsável familiar que recebe o benefício do Auxílio Brasil) deverá autorizar expressamente a instituição financeira a ter acesso às informações pessoais e bancárias necessárias à efetivação do contrato, devendo a autorização ser feita por escrito ou por meio eletrônico e nunca por telefone ou por meio de gravação de voz.
A autorização por escrito deverá ser digitalizada e encaminhada ao agente operador de consignações; sendo o procedimento dispensado quando for realizado de forma eletrônica.
O empréstimo consignado pode ser solicitado numa agência ou ainda diretamente por meio do app Caixa Tem.
Prazo para pagamento
O prazo máximo de pagamento do empréstimo será de 24 parcelas e o valor limite a ser descontado do benefício de R$ 160.
CPF regular
Conforme a Lei aprovada, para ter direito ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil será obrigatório que o beneficiário possua número de inscrição no CPF válido, identificado como em situação regular, na base de informações do Cadastro Único.
Valor do Empréstimo e taxa de juros
O texto aprovado prevê que as famílias do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do seu benefício mensal para fazer o referido empréstimo.
