O primeiro grande desafio político e econômico do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), vai ser o de negociar, com o Congresso Nacional, o Orçamento da União do ano que vem (2023).
Para os especialistas na área econômica, o texto foi feito tomando como base alguns indicadores que estão distantes das médias do mercado, com a realização de cortes drásticos em algumas áreas estratégicas, como por exemplo, saúde e educação, o que acaba por não contemplar uma boa parte das promessas que foram feitas durante a campanha presidencial do candidato vencedor das eleições.
No total, o montante é de R$ 175,2 bilhões de reais, que devem ser alvo de negociação com os parlamentares. E, então, este é um valor que abarca pontos ainda incertos no Orçamento Público da União, assim como propostas que foram defendidas por Lula durante o seu período de campanha eleitoral. Estão, dentre eles, por exemplo, a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 reais por mês, a continuidade da desoneração dos combustíveis, e a correção do salário mínimo acima do nível da inflação.
Previsões para o Orçamento de 2023
A previsão oficial é a de que o texto possa ser votado até o dia 16 de dezembro deste ano de 2022. Porém, disputas políticas em andamento, como é de costume em períodos de transição, costumam jogar esse prazo para frente. Nesse sentido, as contas podem ficar um pouco acima do ideal, sendo então mais difíceis de serem incluídas no Orçamento de 2023. É isso o que vem alertando alguns especialistas no assunto.
A quantia bilionária que precisa ser liberada inclui a manutenção do Auxílio Brasil na faixa dos R$ 600 reais por mês, assim como o pagamento adicional de R$ 150 reais por criança de até 6 (seis) anos de idade, sendo estas, duas das principais promessas de campanha do presidente recém eleito, e somente elas somam R$ 70 bilhões de reais em novas despesas obrigatórias.
De acordo com Renatho Melo, que é o diretor executivo do INOP (Instituto Nacional do Orçamento Público), “essa é uma tarefa dificílima. Vai ser necessário muito diálogo para encontrar um caminho que consiga acomodar a todas essas despesas”. Nesse sentido, ele faz a previsão de “um grande debate orçamentário” ao longo dos próximos meses, o que deve gerar uma tensão no campo econômico a curto prazo. Afinal, as promessas que foram feitas não são tão fáceis de serem cumpridas.
Senador do MDB começa diálogo com novo governo eleito
O senador Marcelo Castro, do MDB do estado do Piauí (PI), que é o relator geral do Orçamento de 2023, já fez o alerta de que a manutenção do programa Auxílio Brasil no valor de R$ 600 reais por mês depende de uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Uma nova PEC que tenha como principal objetivo mudar o teto de gastos, ou até mesmo a criação de uma medida provisória que faça a previsão de abertura de um crédito extraordinário. Ou seja, de valores que estejam fora do teto de gastos, medida que foi aprovada ainda sob o governo do ex-presidente Michel Temer.
Nessa semana, o senador Marcelo Castro (MDB – PI) recebeu uma parte da equipe de transição do novo governo, para tratar justamente da proposta de Orçamento para 2023. Ainda nesse encontro, estarão presentes, dentre outras autoridades, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, que é, ao mesmo tempo, o coordenador da equipe de transição, assim como o senador eleito, Wellington Dias, do PT do Piauí, que foi designado por Lula para fazer as discussões necessárias para a peça orçamentária.
Nesse sentido, o senador Marcelo Castro afirmou que, na reunião, está com a pretensão de ouvir, da equipe do governo eleito, quais são as propostas financeiras para encaixar os gastos a mais que foram prometidos durante a campanha no Orçamento do ano que vem (2023).
Relator comenta orçamento
Nas palavras do senador Marcelo Castro (MDB – PI): “Nós esperamos receber uma proposta, ou analisar, todo o quadro orçamentário, para ver qual é a proposta que o novo governo tem para atender as demandas que foram criadas. Como por exemplo, o compromisso do presidente eleito de manter o Auxílio Brasil, o Bolsa Família, no valor de R$ 600 reais por mês“.
Ainda de acordo com as palavras dele: “Evidentemente que esse é um valor que precisa ser ajustado para fazer frente ao compromisso público que foi assumido pelo presidente Lula. Essas pessoas que estão na equipe de transição, acredito que irão apresentar sugestões para que se possa adequar as despesas dentro do novo orçamento“.
Além disso, o senador também destacou que o Orçamento, da forma como foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro para o Congresso Nacional, não comporta as promessas que foram feitas pela campanha presidencial do seu adversário nas eleições.
Nesse sentido, o senador apontou o seguinte: “Todos nós sabemos que esse orçamento como está não tem espaço para nenhuma nova despesa. Pelo contrário, estão até faltando recursos financeiros para fazer a frente das despesas que serão necessárias, como é o caso da farmácia popular por exemplo”.
Por fim, o senador Marcelo Castro deu a opinião de que, no ponto de vista dele, existem alguns outros pontos de prioridade que devem ser incluídos no Orçamento de 2023, indo para além dos recursos financeiros que devem ser destinados para a Farmácia Popular e para o Auxílio Brasil de R$ 600 reais por mês. Estes seriam o reajuste para os servidores públicos, assim como o reajuste para a merenda escolar, que permanece exatamente com o mesmo valor desde o ano de 2017, sem passar por alterações desde então.
