Auxílio Brasil: Compromissos das famílias para continuarem a receber os pagamentos

Auxílio Brasil, novo programa social foi criado pelo governo, em substituição ao Bolsa Família terá os pagamentos iniciados em 17 de novembro, com benefício mensal médio em torno de R$ 217,18, de acordo com informações do governo federal.

Compromissos das famílias para receber os pagamentos do benefício

De acordo com as regras, as condicionalidades são compromissos que as famílias beneficiárias devem cumprir para continuar recebendo os benefícios do Auxílio Brasil. Veja abaixo os critérios:

  • Na área de saúde, as crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) e as gestantes devem realizar o pré-natal.
  • Na área de educação, as crianças, adolescentes e jovens devem frequentar a escola. A frequência escolar mensal mínima varia de acordo com a idade:
    • Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos de idade;
    • Frequência escolar de 75% para:
      • Beneficiários de 6 a 15 anos; e
      • Beneficiários de 16 a 21 anos incompletos, que tenham benefícios atrelados a eles;

Como receber o Auxílio Brasil?

De acordo com o governo, os benefícios poderão ser pagos por meio das contas:

  • Poupança Social Digital;
  • Corrente de Depósito à vista;
  • Especial de Depósito à vista;
  • Contábil;
  • Outras espécies que venham a ser criadas.

Como abrir a conta poupança social digital?

De acordo com a Caixa, a abertura da conta Poupança Social Digital para os pagamentos dos benefícios do Programa Auxílio Brasil pode ocorrer de forma automática, em nome do Responsável Familiar inscrito no CadÚnico.

Como sacar o valor do Auxílio Brasil?

As famílias atendidas pelo Bolsa Família poderão usar o cartão para saque até a chegada do novo cartão do Auxílio Brasil.

Qual o prazo de saque do benefício?

De acordo com a regras, a validade da parcela dos benefícios do Programa Auxílio Brasil é de 120 dias.

Ainda de acordo com as regras, os benefícios mantidos à disposição do titular na conta contábil (plataforma social do Programa) não sacados no prazo de 120 dias serão restituídos ao Programa, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania.

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