O Cadastro Único (CadÚnico) é hoje a principal ferramenta usada pelo governo para identificar as famílias de baixa renda do Brasil e assim incluí-las nos programas sociais do governo, como:
- Auxílio Emergencial;
- Auxílio Brasil;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Tarifa Social;
- Auxílio Gás, dentre tantos outros.
No entanto, para que continuem a receber os benefícios federais é fundamental que as famílias mantenham os dados atualizados junto ao Cadastro Único.
Segundo o próprio Ministério da Cidadania, a ausência de atualização nas informações do Cadastro Único pode acarretar à suspensão do benefício e, em seguida, ao cancelamento do mesmo. Inclusive, os registros devem ser atualizados o quanto antes, uma vez que as exclusões no Cadastro Único terão início em julho de 2023.
Prazo para atualizar o cadastro foi estendido
Há dois tipos de atualização do cadastro junto ao CadÚnico:
- Revisão Cadastral – para as famílias que tenham realizado a última atualização em 2016 e 2017;
- Averiguação Cadastral – para aquelas famílias que possuem divergência de informações entre as informações concedidas e o cruzamento de dados com outras fontes.
Então, os prazos para revisão cadastral e averiguação cadastral foram estendidos para que as famílias tenham mais tempo para atualizar as informações.
Portanto, quem está em revisão cadastral terá até dia 14 de outubro para atualizar os dados, anteriormente o prazo era até o dia 15 de julho.
Por sua vez, as famílias que estão em averiguação cadastral, terão até 12 de agosto para atualizar as informações.
É válido mencionar que estar inscrito no Cadastro Único não significa, obrigatoriamente, a participação nos programas sociais, mas essa é uma exigência para quem deseja receber algum dos benefícios do Governo.
Onde conferir a situação do cadastro?
Para conferir em qual situação a família se encontra, Averiguação ou Revisão Cadastral, o beneficiário deve acessar o aplicativo do CadÚnico ou site. Em ambas as plataformas está explicado o que é necessário fazer para atualizar os registros.
Além disso, aquelas famílias que recebem o Auxílio Brasil são notificadas através do aplicativo da necessidade de atualizar os dados. Quem recebe o benefício da Tarifa Social também é comunicado na conta de energia.
Caso não haja qualquer alteração nas informações prestadas, basta que o beneficiário confirme os dados no aplicativo. No entanto, se for necessário alterar ou adicionar informações, deve-se comparecer até um posto de cadastro para que a entrevista aconteça.
No link a seguir é possível conferir o endereço dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de cada município https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/.
Documentos necessários para atualizar o CadÚnico
A partir do momento que a família se inscreve no Cadastro Único, ela assume a responsabilidade de atualizar as informações a cada 2 anos sempre que alguma mudança ocorrer, como separação, casamento, mudança de endereço, morte, dentre outras situações.
Nesses casos, o próprio cidadão se dirige de maneira espontânea até uma unidade do CRAS para atualizar as informações, garantindo assim o recebimento dos benefícios.
Contudo, o poder público pode convocar os beneficiários para que atualizem as informações. Logo, deve-se comparecer ao CRAS mais próximo com uma série de documentos para comprovar os dados.
O responsável familiar deve apresentar: CPF, título de eleitor e um documento de identificação com foto, como RG. Para as famílias indígenas e quilombolas, não há obrigatoriedade desses documentos, podendo ser apresentado qualquer outro.
Para os demais membros da família, o responsável deve apresentar os seguintes documentos de cada um dos componentes do núcleo familiar:
- CPF;
- Certidão de nascimento;
- Carteira Geral de Identificação (RG);
- Certidão de casamento;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Título de Eleitor;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), para os indígenas que têm somente esse documento.
