A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje dia 15 de junho, que prorrogará por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda.
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No mês de março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição valerá até o fim de setembro.
A referida medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.
Decisão beneficiará 12 milhões de famílias de baixa renda
A iniciativa, de acordo com a Aneel, beneficiará aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Terão direito ainda ao benefício famílias com portador de doença, que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos; assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
