Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem voltar a criar novas expectativas acerca de novidades. Isso por que a proposta que institui o pagamento de um 14º salário do INSS chegou a avançar no âmbito da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional.
14º Salário do INSS – Projeto de Lei passa por avanços
O Projeto de Lei (PL) de número 4367, de 2020, que é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT do Rio Grande do Sul – RS), segue no trâmite de caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
Recentemente, o texto do projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. Aliás, foi nesta comissão em que o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD do Sergipe – SE) fez a indicação de 3 (três) bases para realizar o financiamento da medida. São elas:
- Elevação de Alíquotas de CSLL de Setores Financeiros para 2022 e 2023
- Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023
- Redirecionamento de Dividendos até 2023
A partir de então, a proposta deve ser votada na última comissão da Câmara dos Deputados, e depois seguir para a apreciação e votação no Senado Federal. E caso venha a receber um parecer favorável, o projeto de lei deve ser encaminhado para a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro. Somente após a sanção do presidente, o projeto poderá se dizer aprovado de fato.
14º Salário do INSS – Calendário de Pagamentos
De acordo com o texto do projeto de lei e as suas respectivas atualizações, os pagamentos do 14º Salário do INSS devem ocorrer nos meses de março dos anos de 2022 e 2023. Isso por que a proposta inicial considerava, originalmente, os anos de 2020 e 2021 para fazer a liberação do dinheiro.
Portanto, se essa dinâmica se confirmar nas próximas semanas, de acordo com o rito processual do projeto de lei, os pagamentos deste novo benefício devem se dar da seguinte forma:
- 14º salário do INSS referente ao ano de 2020 – Valor será pago no mês de março de 2022
- 14º salário do INSS referente ao ano de 2021 – Valor será pago no mês de março de 2023
14º Salário do INSS – Qual vai ser o valor?
O abono de salário extra do INSS referente ao ano de 2020 deve ter o custo total de R$ 39,26 bilhões de reais. Enquanto isso, o valor total do 14º salário do INSS de 2021 deve produzir um custo de aproximadamente R$ 42,15 bilhões de reais.
Dessa forma, ficou então definido que o 14º salário do INSS será pago com o valor máximo de 2 (dois) salários mínimos. Nada mais que isso. Assim sendo, as regras válidas ficam sendo as seguintes:
- Os beneficiários do INSS que ganham o valor de 1 (um) salário mínimo vão receber o benefício em dobro
- Os beneficiários do INSS que ganham um valor por mês de mais de 2 (dois) salários mínimos terão o 14º salário estando limitado em apenas dois pisos
14º Salário do INSS – Quem tem o direito de receber?
De uma forma geral, todos os beneficiários que recebem o 13º salário do INSS terão o direito de receber também o valor do salário extra, sendo estes aqueles que ganham os benefícios mensais que estão listados logo a seguir:
- Aposentadoria
- Auxílio Doença
- Auxílio Acidente
- Auxílio Reclusão
- Pensão por Morte
