Fies 2021.2: MEC divulgou as regras do Fies 2º semestre de 2021

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021.

Cronograma Fies 2º semestre de 2021

De acordo com o MEC, o cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A referida portaria trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Requisitos Fies 2021.2

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação.

A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

Distribuição das vagas

De acordo com a Portaria, as vagas serão assim distribuídas:

  • Até 50% do número de vagas para cursos com conceito cinco;
  • Até 40% do número de vagas para cursos com conceito quatro;
  • Até 30% do número de vagas para cursos com conceito três; e
  • Até 25% do número de vagas para cursos cujos atos regulatórios mais recentes sejam “Autorização”.

Fies

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

Fies juros zero

Esta modalidade é operada pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

P-Fies

O P-Fies possui regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

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