O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá, até o dia 17 de abril, solicitações para a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.
A solicitação só é aceita por meio da Página do Participante, plataforma virtual do exame. É importante ressaltar que o procedimento não garante a inscrição no Enem 2020, que estará disponível nos dias 11 e 22 de maio de 2020.
Quem Tem direito à isenção da taxa de inscrição do Enem?
- O candidato que cursa a última série do ensino médio em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica;
- Que tenha cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- Que declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Justificativa de Ausência Enem 2019
O participante que conquistou a isenção em 2019 e não compareceu aos dois dias de exame deve comprovar o motivo da ausência para pedir nova gratuidade neste ano.
O solicitante que se inscreveu no ano passado, conseguiu a isenção e faltou às provas deverá formalizar o pedido e anexar os itens comprobatórios na Página do Participante, pela internet.
Cronograma de recursos e resultado
- 24 de abril: Divulgação do resultado da justificativa de ausência e isenção da taxa de de inscrição;
- 27 de abril: Período de recurso relacionado à justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição;
- 1º de maio: Termina o período de recurso relacionado à justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição;
- 7 de maio: Divulgação do resultado do recurso relacionado à justificativa de ausência no Enem 2019 e da isenção da taxa de inscrição.
Cadastro
Para justificar a ausência em 2019 e/ou solicitar a isenção em 2020, os participantes precisam se cadastrar na conta única do Governo Federal, o portal gov.br, cujo acesso pode ser feito pela Página do Participante do Enem.
A senha deve ser memorizada ou anotada em local seguro, pois será necessária para acompanhar todas as etapas do exame; desde a solicitação de isenção da taxa de inscrição até a consulta dos resultados, em janeiro de 2021.
Enem Impresso e Enem Digital
As regras para pedir gratuidade são as mesmas para quem optar por se inscrever na versão digital do exame, que terá aplicação-piloto para 100 mil participantes. As provas do Enem Digital estão previstas para ocorrer em 11 e 18 de outubro e as do Enem impresso, em 1º e 8 de novembro.
