O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje, dia 16 de novembro, o período de envio do termo de adesão ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).
Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL 2020 deverão encaminhar, por e-mail (aplicacao.ppl@inep.gov.br) , um ofício firmando a adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O prazo para envio do documento será até o dia 27 de novembro e as instruções podem ser observadas por meio do site <sistemasespeciais.inep.gov.br/unidadesprisionais>.
Indicação do Responsável pedagógico
O ofício deverá indicar também o responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. Esse colaborador terá a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado. O responsável pedagógico deverá determinar também as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada.
O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para pleitear uma vaga na educação superior. Ficará a cargo desse colaborador a divulgação das informações sobre o exame aos participantes privados de liberdade.
Provas Enem PPL 2020
O edital do Enem PPL 2020 foi publicado no dia 9 de novembro. As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021.
Inscrição
As inscrições deverão ser realizadas entre 30 de novembro e 11 de dezembro de 2020.
As secretarias de Segurança deverão garantir a qualidade na aplicação do exame dentro das unidades prisionais que serão indicadas. As unidades deverão ter um espaço físico adequado para a aplicação das provas; com um ambiente escolar coberto, silencioso, com iluminação, mesas e cadeiras em condições para a realização do exame.
Enem PPL
De acordo com o MEC, na edição de 2019, o Enem PPL recebeu 46.240 inscrições, com 1.228 instituições homologadas para a aplicação da prova, em 25 estados e no Distrito Federal. O estado de São Paulo registrou o maior número de inscrições, 15.826, seguido de Minas Gerais, que contou com 4.959.
