Enem 2020: como pedir isenção da taxa de inscrição?

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tornou-se uma prova de extrema importância para os estudantes, pois suas notas são usadas como forma de ingresso em universidades e institutos públicos; concessão de bolsas de estudo no ProUni e financiamento estudantil no FIES, além de outras possibilidades como estudar em Portugal.

O Enem não é gratuito, pois os gastos com as provas são muito altos, mas tem um valor inferior aos principais vestibulares do Brasil; mas mesmo assim muitos candidatos não possuem condições de arcar com os custos para se inscrever. O valor da taxa é R$ 85,00.

Isenção da Taxa do Enem

A isenção de taxa será requerida de 6 a 17 de abril de 2002, por meio do site do Enem.

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu critérios para gratuidade da taxa para determinados grupos sociais; tendo como base a renda e na escolaridade dos participantes. Mais de 70% dos inscritos são contemplados com a isenção e não precisam pagar nada para fazer as provas.

Quem tem direito?

  • Beneficiados pela Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
  • Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos. É preciso ter um Número de Identificação (NIS) válido para que a consulta seja feita na Receita Federal.
  • Estudantes do 3º ano do ensino médio de escolas públicas, que ganham isenção automaticamente quando fazem a inscrição no Enem.

Veja o passo a passo de como solicitar a isenção no Enem 2020

Após acessar a página do Enem o candidato deve:

  1. Informar o CPF e data de nascimento; responder ao desafio das figuras e clicar em enviar.
  2. Conferir se há adequação a alguma das três situações que garantem isenção. Ler as orientações sobre como proceder. Clicar em “Li e concordo” para avançar e depois clique em continuar.
  3. Conferir os dados pessoais; e se não estiverem corretos, entrar em contato com o 0800 616161. Preencher os dados de endereço. Clicar em continuar.
  4. Indicar a situação relacionada ao ensino médio. O sistema apresentará caminhos específicos para cada realidade.
  5. Se marcar “Já conclui o ensino médio”
    • Responda se obteve a Certificação pelo Encceja 2019.
    • Se obteve, indique o tipo de escola que você frequentou. Se não obteve, indique o tipo de escola que você frequentou.
    • Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.
  6. Se marcar “Estou cursando a última série/ano do ensino médio”
    • Indique o tipo de escola que você frequentou.
    • Informe a modalidade de ensino, a série e o ano de conclusão.
    • Na tela seguinte, informe a UF, o município e o nome (ou parte dele) da escola. Caso sua escola não seja listada, clique em “Não localizei minha escola”. No caso de “Aluno não encontrado”, clique na declaração para avançar.
  7. Se marcar “Estou cursando o ensino médio, mas não concluirei no ano letivo de 2020”
    • Indique o tipo de escola que você frequentou. Se marcar esta opção, você participa do Enem como treineiro.
  8. Se tiver o Número de Identificação Social (NIS), informe-o ou use a ferramenta “Consulte o NIS”. Se o candidato não tem o NIS, marque a opção correspondente. Clicar em “confirmo minhas informações” para continuar.
  9. Conferir todos os dados. Se estiverem corretos, clicar em “Confirmo meus dados”. Caso não, voltar para corrigir.
  10. Responder no questionário socioeconômico todas as questões referentes ao candidato e sua família. O candidato poderá ser eliminado e até processado criminalmente se declarar alguma informação falsa.
  11. Informar um número de telefone fixo, um número de telefone celular, e um e-mail único. Confirmar o celular e o e-mail. Clicar em “Continuar”.
  12. Criar uma senha, confirmar e clicar em “Continuar”.
  13. Conferir todos os seus dados novamente e clicar em “Enviar solicitação”.

Resultado da Isenção

O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2020 será divulgado no dia 7 de maio de 2020, após julgamento dos recursos.

Os estudantes que conseguirem a isenção não estarão automaticamente inscritos no Enem 2020. A inscrição será realizada de 11 a 22 de maio de 2020.

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