Enem: Isenção de taxa deverá ter comprovação de renda, pois o processo para requerer a gratuidade da inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio, edição 2017 mudou; e os candidatos que pretendem solicitar a isenção deverão ficar atentos.
Enem: Isenção de taxa deverá ter comprovação de renda
A partir desta edição, esses estudantes deverão apresentar a comprovação de renda familiar completa; inclusive o Número de Identificação Social (NIS); que permite identificar aqueles que estão cadastrados em programas sociais. O objetivo é evitar fraudes e garantir o direito aos que realmente precisam da gratuidade.
Isenção de taxa garantida
A isenção da taxa será garantida aos concluintes do ensino médio em escolas públicas; e também contemplados pela Lei nº 12.799/2013; que dispõe sobre esse benefício nos processos seletivos de ingresso em cursos das instituições federais de educação superior.
Ainda conforme o edital, poderão solicitar isenção os concluintes de ensino médio em escola pública; ou em escola privada com bolsa de estudos integral; e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.
Justificativa de Ausência no Enem
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini; destaca que o candidato que solicite isenção mas deixe de fazer a prova vai precisar justificar a ausência; caso queira solicitar gratuidade na edição seguinte do exame. Será aceito atestado médico ou documento robusto que comprove a impossibilidade do comparecimento.
De acordo com Maria Inês Fini, “Nós tivemos no ano passado uma massa enorme de alunos, mais de 1 milhão, que fizeram a inscrição; se beneficiaram da gratuidade e sequer consultaram no aplicativo o local de suas provas. Então, o Inep e o MEC imprimem a prova, contratam o transporte, alugam a sala; e simplesmente essas pessoas não vão, uma medida de irresponsabilidade com o gasto público”.
Fonte Ministério da Educação
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