O Congresso aprovou a criação do Profimed, um exame nacional obrigatório para formados em medicina que desejam obter registro profissional no Brasil. A medida altera a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei nº 3.268, de 1957) e estabelece novas regras para o exercício da profissão médica no país.
O novo exame será coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e aplicado em todo o território nacional. A proposta surge em meio ao debate sobre a qualidade da formação médica e o crescimento acelerado de cursos de medicina nos últimos anos.
O que é o Profimed
O Profimed é um exame nacional criado para avaliar a formação dos profissionais graduados em medicina. A prova passa a ser requisito obrigatório para que o médico possa obter o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e, assim, exercer legalmente a profissão.
A iniciativa modifica a legislação vigente desde 1957, atualizando as regras para registro profissional. Com a nova exigência, não basta concluir o curso superior. O candidato deverá comprovar conhecimentos e competências por meio da aprovação no exame.
Como funcionará o exame nacional de medicina?
De acordo com o texto aprovado, o exame será aplicado duas vezes ao ano em todo o país. A organização ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, que definirá os critérios técnicos, o formato da prova e os conteúdos avaliados.
A avaliação irá considerar três eixos principais: conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e conduta ética. O conteúdo será baseado no currículo do curso de medicina, garantindo alinhamento com a formação acadêmica exigida pelas diretrizes educacionais.
Conhecimentos teóricos
Nesta etapa, o exame avaliará o domínio dos conteúdos fundamentais da formação médica. Serão cobrados temas essenciais das diversas áreas da medicina, conforme previsto nas diretrizes curriculares nacionais.
O objetivo é verificar se o candidato possui base científica sólida e capacidade de aplicar conceitos médicos na prática profissional, assegurando atendimento qualificado à população.
Habilidades clínicas
Além da parte teórica, o Profimed também examinará as competências práticas desenvolvidas ao longo da graduação. Isso inclui a capacidade de diagnóstico, tomada de decisão e condução de casos clínicos.
A avaliação prática busca garantir que o profissional esteja apto a atuar com segurança em diferentes contextos de atendimento, reduzindo riscos e promovendo qualidade no sistema de saúde.
Conduta ética
A ética médica será outro ponto central da prova. O exame analisará se o candidato compreende e aplica os princípios éticos que regem a profissão, conforme estabelecido pelos conselhos de medicina.
Esse eixo reforça a importância do comportamento responsável e do compromisso com o paciente, aspectos considerados fundamentais para o exercício da medicina.
Registro no CRM passa a depender de aprovação
Com a criação do Profimed, a obtenção do registro no Conselho Regional de Medicina ficará condicionada à aprovação no exame. Sem esse requisito, o profissional não poderá atuar legalmente como médico no Brasil.
A medida estabelece um novo filtro para ingresso na profissão, semelhante ao que já ocorre em outras carreiras regulamentadas. O objetivo declarado é elevar o padrão de qualidade da atuação médica em todo o território nacional.
Justificativa para a criação do Profimed
O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defendeu a criação do exame como uma resposta ao que classificou como “crescimento desordenado de faculdades de medicina no país”.
Segundo o parlamentar, a expansão acelerada de cursos teria ocorrido sem a devida garantia de estrutura e qualidade de formação. Para ele, o Profimed surge como solução urgente para assegurar que apenas profissionais devidamente capacitados ingressem no mercado.
Impactos para estudantes e recém-formados
A nova exigência deverá impactar diretamente estudantes de medicina e recém-formados. A partir da implementação do exame, será necessário planejar a preparação para a prova além da própria conclusão do curso.
Especialistas avaliam que a medida pode estimular maior foco na qualidade da formação durante a graduação. Ao mesmo tempo, aumenta a responsabilidade das instituições de ensino na preparação dos futuros médicos.
Debate sobre qualidade na formação médica
A criação do Profimed se insere em um contexto mais amplo de discussão sobre a qualidade do ensino superior em medicina. Nos últimos anos, o número de cursos aumentou significativamente em diversas regiões do país.
Com o novo exame nacional obrigatório, o poder público e os conselhos de classe buscam estabelecer um parâmetro mínimo de competência profissional. A proposta reforça o papel do Conselho Federal de Medicina na regulação e fiscalização do exercício médico.
