Aproximadamente R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, conforme aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nesta terça, 20 de junho.
Tais recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.
Conforme a Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média.
Mesmo após o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.
A devolução dos recursos permitirá que o governo federal reduza o déficit primário em 2023, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.
De acordo com as regras, o déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Emenda Constitucional da Transição autoriza que esses recursos também sejam usados para investimento (obras públicas e compras de equipamentos), caso a arrecadação do governo supere as estimativas.
Como consultar?
Para consultar e verificar se tem valores a receber, é muito simples. Para isso, basta acessar o site ou o aplicativo Meu FGTS. Por sua vez, quem é correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) pode fazer todo o procedimento diretamente no sistema de Internet Banking do banco público.
