O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios firmaram um acordo que amplia a possibilidade de requerimentos de benefício por incapacidade temporária através do Atestmed. Agora, os segurados podem contar com o serviço em mais de 2,6 mil agências estatais dos Correios em todo o Brasil, facilitando o acesso e ampliando a capilaridade do atendimento.
O acordo foi assinado em Brasília, na segunda-feira (14), com a presença do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e os presidentes do INSS, Alessandro Stefanutto, e dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.
A nova medida visa somar as unidades dos Correios às 1,6 mil já disponíveis do INSS, incluindo também o aplicativo Meu INSS e a Central 135.
Como funciona o atendimento pelo Atestmed
Os segurados que necessitarem realizar o requerimento de benefícios por incapacidade podem se dirigir a uma das agências dos Correios participantes. Nestes locais, um funcionário estará disponível para digitalizar a documentação e enviá-la diretamente ao sistema do INSS, agilizando o processo.
Caso o segurado prefira, pode iniciar o processo pela Central 135, deixando para complementar ou finalizar o envio dos documentos em uma das agências. Nesse caso, é concedido um prazo de até cinco dias para a entrega dos documentos. A intenção é reduzir o tempo de concessão do auxílio-doença para afastamentos de até 180 dias.
Benefícios da ampliação da parceria
Maior agilidade no cumprimento de exigências
O cumprimento de exigências do INSS é facilitado com essa parceria, permitindo que pendências documentais sejam resolvidas de maneira mais ágil. Quando um benefício é solicitado e há necessidade de complementação de documentos, os Correios atuam como intermediários, ajudando a resolver essas questões sem a necessidade de deslocamento para unidades específicas do INSS.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou, por meio de entrevista, que os benefícios estão sendo aplicados em até 15 dias. Com a inclusão dos Correios, pessoas que não possuem acesso fácil à internet ou ao aplicativo Meu INSS agora têm a comodidade de resolver as pendências de forma presencial, mais próximo de suas residências.
A capilaridade dos Correios
Os Correios estão presentes em todos os municípios brasileiros, inclusive nos locais mais remotos. Essa presença massiva é um dos grandes pontos positivos da parceria com o INSS, ampliando o acesso a serviços públicos essenciais. A medida vai ao encontro das políticas do governo federal, promovendo maior cidadania e inclusão.
Principais dados sobre o Atestmed
Desde a reformulação do Atestmed, em julho de 2023, o serviço tem se mostrado uma solução eficiente para concessão de benefícios por incapacidade temporária. Entre julho de 2023 e setembro de 2024, foram atendidos mais de 4 milhões de requerimentos, dos quais 2 milhões foram aprovados. Isso representa 78,66% do total de solicitações de benefícios por incapacidade temporária.
É importante frisar que o Atestmed não realiza a negativa de requerimentos. Caso sejam detectadas inconformidades nos atestados médicos ou odontológicos apresentados, o sistema encaminha o segurado para uma perícia médica presencial.
Documentação necessária para o Atestmed
Regras para apresentação de atestados
Para que o requerimento seja aprovado via Atestmed, o segurado deve apresentar a documentação correta. É fundamental que os atestados, sejam eles físicos ou eletrônicos, estejam legíveis, sem rasuras, e contenham os seguintes itens obrigatórios:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do documento médico ou odontológico, que não deve ultrapassar 90 dias da entrada no requerimento;
- Diagnóstico completo ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Assinatura e identificação completa do profissional emitente, incluindo registro no conselho de classe (CRM ou CRO);
- Data de início do afastamento das atividades e o tempo necessário, preferencialmente expresso em dias.
Esses detalhes são essenciais para garantir que o processo seja rápido e eficaz, sem necessidade de devoluções ou novas solicitações.
Segurança no processo
Além dos requisitos formais, é importante lembrar que o sistema do INSS realiza validações automáticas para garantir que a documentação seja autêntica e devidamente preenchida. A parceria com os Correios aumenta ainda mais a confiança no processo, já que toda a documentação é digitalizada e encaminhada diretamente para o sistema do INSS.
Dessa forma, o segurado tem a garantia de que sua solicitação será processada corretamente, evitando contratempos e agilizando a concessão de benefícios.
