Em uma iniciativa pioneira para reduzir as longas filas de espera por benefícios previdenciários, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social implementou diversas ações.
Entre elas o uso do Atestmed, uma inovação que tem o potencial de transformar a experiência dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atestmed
A ferramenta Atestmed, criada pela Lei 14.441 de 2022, representa uma mudança significativa no processo de avaliação de incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença).
Através desse sistema, a perícia médica presencial é substituída por uma análise documental, trazendo celeridade e eficiência aos procedimentos do INSS.
Como funciona o Atestmed?
Os segurados agora podem enviar seus atestados médicos ou odontológicos através da plataforma Meu INSS, onde passam por uma análise antecipada.
Isso significa que o exame pericial, que normalmente levaria meses para ser agendado e concluído, agora é realizado em apenas 15 dias.
Isso não apenas beneficia os segurados, que têm seus benefícios concedidos de forma mais rápida, mas também evita o prolongamento dos pagamentos de benefícios devido aos atrasos nas perícias médicas.
Vale destacar que os atestados enviados devem:
-Ter sido emitidos há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER);
-Estar legíveis e sem rasuras;
-Conter informações detalhadas tais como o motivo do afastamento, identificação do paciente, data de início do repouso, prazo estimado necessário, Classificação Internacional da Doença (CID), identificação do médico ou dentista, bem como seus registros nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) ou Odontologia (CRO).
A análise documental e seus critérios rigorosos
A análise documental abrange uma avaliação rigorosa para garantir a conformidade com as normas estabelecidas.
Isso inclui a verificação se o período informado no atestado médico está de acordo com a enfermidade apresentada, bem como a conferência dos dados do médico, do paciente e do cadastro no INSS.
Somente após a confirmação da conformidade é que o auxílio-doença é liberado.
Para obter informações detalhadas sobre o uso do Atestmed, os interessados podem consultar a página oficial do Ministério da Previdência, onde encontrarão as principais dúvidas e suas respectivas respostas.
Uma ferramenta em vigor desde 2022
O Atestmed foi desenvolvido em resposta à fila de espera com mais de 1 milhão de pessoas aguardando por perícias médicas no INSS.
Com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de avaliação, a ferramenta tem se mostrado fundamental para garantir que os cidadãos tenham acesso rápido aos benefícios previdenciários aos quais têm direito.
É importante ressaltar que o Atestmed foi criado pela Lei 14.441, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em setembro de 2022.
Requisitos para o auxílio-doença
Os segurados que optam pelo Atestmed devem cumprir os mesmos requisitos daqueles que passam por perícia médica presencial. Entre esses requisitos estão:
-Ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorre o afastamento.
-Possuir qualidade de segurado.
-Apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
-Em casos de doenças graves ou acidentes, não é exigida a carência, mas é fundamental que o trabalhador tenha qualidade de segurado.
Os segurados do INSS incluem empregados, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos.
O Atestmed representa um avanço significativo no processo de concessão de benefícios previdenciários, oferecendo agilidade e eficiência aos segurados do INSS, ao mesmo tempo em que contribui para a redução das filas de espera por perícias médicas.
Com essa inovação, a Previdência Social avança na busca por soluções que beneficiam os cidadãos brasileiros em um momento crucial de suas vidas.
