O Governo Federal passou a se referir ao Auxílio Brasil como Programa de Transferência de Renda. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, cujo atual ministro é Wellington Dias, utilizou a nova denominação na última segunda-feira, dia 13 de fevereiro de 2023. A referida denominação foi encontrada em um comunicado que declarava sobre o começo dos pagamentos do Auxílio Brasil e Vale Gás Nacional desse mês de fevereiro.
No comunicado em questão, o Ministério escreveu o seguinte:
“Os pagamentos de fevereiro relativos ao programa de transferência de renda do Governo Federal têm início nessa segunda-feira. (…) Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para os procedimentos de saques e movimentações”.
Ainda durante o período de campanha eleitoral, que aconteceu no final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), já falava sobre a proposta de retomar com o nome do programa social para Bolsa Família. Porém, o nome do programa somente pode ser alterado depois da criação e da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Sem isso, a mudança de nome do programa não será possível de ser efetivada na prática.
Auxílio Brasil/Bolsa Família 2023
O que acontece agora?
A regulamentação das características do programa, no caso das alterações, poderá ser feita por meio de decreto. Por sua vez, esse mecanismo é rápido, e é de competência do atual chefe do Poder Executivo. Por outro lado, os nomes dos benefícios e suas respectivas designações vêm descritos em lei.
Tendo sido instituído pela Lei de número 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a concessão do benefício do programa Auxílio Brasil passou por uma série de mudanças no governo anterior, de Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).
Portanto, uma das alterações que foram propostas e aplicadas pela gestão anterior foi justamente o nome do programa. Afinal, o programa Bolsa Família passou a se chamar Auxílio Brasil. Nesse sentido, o que o atual governo tenta fazer agora é retomar o projeto anterior, com o seu nome original e os seus respectivos requisitos.
O programa Bolsa Família foi criado pela Lei de número 10.836, de 9 de janeiro de 2004, o que aconteceu durante o primeiro mandado do presidente Lula no Palácio do Planalto.
Auxílio Brasil/Bolsa Família 2023
Calendário dos Pagamentos
Mês de Fevereiro (02)
- NIS de dígito final 1 – 13 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 2 – 14 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 3 – 15 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 4 – 16 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 5 – 17 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 6 – 22 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 7 – 23 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 8 – 24 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 9 – 27 de fevereiro de 2023
- NIS de dígito final 0 – 28 de fevereiro de 2023
Cadastramento indevido
Recentemente, o Governo Federal criou uma ferramenta para o cidadão pedir a própria exclusão do sistema do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O banco de dados é utilizado como a base para selecionar as famílias que possuem o direito a receber os benefícios sociais, como por exemplo, o Auxílio Brasil. Nesse sentido, o pedido de exclusão pode ser feito pelo próprio aplicativo, ou também pelo computador.
Em nota oficial, o novo governo declarou que: “o principal objetivo com a nova funcionalidade é o de estimular a saída voluntária do Cadastro Único de quem foi induzido a se inscrever de forma indevida”. Além disso, o governo ainda acrescentou que a medida vale “apenas para os cadastros das famílias unipessoais”, ou seja, “cadastro de quem afirmou morar sozinho, mas, na verdade, mora com a família“. Inclusive, o número de famílias unipessoais no programa Auxílio Brasil cresceu de forma bastante considerável no último ano.
Como sair do CadÚnico
Passo a Passo
- Entrar no aplicativo do CadÚnico
- Clicar em “consulta completa”
- Fazer o login com CPF e senha
- Clicar em “continuar”
- No canto superior esquerdo da tela, aperte a seta para voltar
- Logo depois, é preciso clicar no botão vermelho de “cancele o seu cadastro”
- Na tela que segue, se deve apertar o botão azul de “cancele o seu cadastro”
- Em seguida, é preciso confirmar a decisão. Para isso, é só clicar em “confirmar”
