Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem excluir mensalidades associativas de forma automática através do aplicativo ou site Meu INSS. Com a funcionalidade, o benefício ficará bloqueado para novos descontos até que o segurado opte pelo desbloqueio. Embora a exclusão fosse possível anteriormente, ela não era automatizada.
Desde março, o INSS tem implementado medidas para proteger os 7,6 milhões de aposentados e pensionistas que sofrem descontos em seus pagamentos. Um levantamento recente revelou que cerca de 1 milhão de reclamações sobre descontos indevidos foram registradas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o que levou ao cancelamento de todos os descontos considerados não autorizados.
Medidas implementadas pelo INSS
Regras para mensalidades associativas
Em 15 de março, foi publicada a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que regulamenta os descontos de mensalidades associativas nos benefícios. Entre as novas regras, está o limite máximo de 1% do valor do benefício para descontos e a proibição de mais de uma dedução por aposentado ou pensionista.
Além disso, os descontos só podem ser autorizados mediante um termo de adesão assinado eletronicamente com uso de biometria e apresentação de documento oficial com foto e CPF. A normativa também especifica que a autorização deve ser feita pelo próprio beneficiário, salvo decisão judicial específica que permita a intervenção de representantes legais.
Suspensão de novos descontos
A partir de maio, novos descontos de mensalidades associativas foram bloqueados, incluindo os que ocorreram antes de setembro de 2021, quando as aposentadorias e pensões passaram a ter restrições para adesão a essas mensalidades. Essa medida avançou a proteção contra descontos indevidos.
Em agosto, o INSS implementou no Meu INSS a opção de consulta à “mensalidade associativa” na tela inicial. A funcionalidade permite verificar os descontos diretamente e realizar o bloqueio por meio do serviço de “bloqueio/desbloqueio de mensalidade associativa”.
Verificação e exclusão de descontos
Consulta no Meu INSS
O aplicativo e o site Meu INSS oferecem a opção de consulta à “mensalidade associativa” na tela inicial. Esse serviço está disponível até mesmo em áreas que não exigem login e senha no Gov.br, facilitando o acesso dos beneficiários.
A exclusão automática dos descontos, determinada em novembro, agora pode ser feita diretamente pelos beneficiários no Meu INSS, oferecendo mais praticidade e segurança no controle dos benefícios.
Queda nas reclamações
As iniciativas do INSS reduziram significativamente as reclamações sobre descontos indevidos. Segundo a Ouvidoria do INSS, as queixas caíram 36,84% em maio de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. No ano passado, foram registradas 21.643 reclamações, enquanto em 2024 o número caiu para 13.669.
Dados da Secretaria Nacional do Consumidor também mostram uma queda de 19% nas reclamações sobre cobranças não autorizadas no serviço “Consumidor.Gov”. O número de queixas caiu de 4.166 para 3.375 entre janeiro e maio.
Como solicitar devolução de descontos indevidos
Se o aposentado ou pensionista identificar descontos indevidos, é possível solicitar o estorno diretamente às entidades associativas. O contato pode ser feito pelo número 0800 disponibilizado no contracheque ou pelo e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br.
O INSS também se responsabiliza por contatar as entidades para solicitar os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores. Denúncias podem ser registradas no Portal Consumidor.Gov ou na Plataforma Fala BR.
