Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 estão recebendo o pagamento da parcela de outubro nesta terça-feira, encerrando assim o ciclo de pagamento deste mês.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do programa, está disponibilizando os recursos para as famílias contempladas.
Neste mês, uma importante novidade está em vigor, destinada a apoiar as mães com bebês de até seis meses de idade.
Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, esse adicional concede seis parcelas de R$ 50 cada, visando garantir a alimentação adequada das crianças.
Com essa adição, que representa um investimento de R$ 14 milhões para beneficiar 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anuncia a conclusão da implementação do novo Bolsa Família.
Além desse novo benefício, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a introdução do Benefício Variável Familiar Nutriz, o valor médio do benefício foi elevado para R$ 688,97.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiou 21,45 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,67 bilhões.
A partir de julho, passou a vigorar a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), permitindo um cruzamento de informações mais eficaz.
Como resultado desse processo, 297,4 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados este mês por excederem os limites de renda estabelecidos pelo programa.
O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a renda, emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro.
Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como foco as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.
Desde março deste ano, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.
Regra de proteção
Cerca de 1,97 milhão de famílias estão enquadradas na regra de proteção neste mês.
Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros encontrem emprego e melhorem sua renda recebam 50% do benefício ao qual teriam direito, por até dois anos, desde que cada membro não ultrapasse o equivalente a meio salário mínimo em renda. Para essas famílias, o benefício médio alcançou R$ 374,80.
Parcelas desbloqueadas
Outra novidade do programa neste mês é a dispensa da necessidade de as famílias com parcelas desbloqueadas comparecerem a uma agência para efetuar o saque dos valores acumulados.
Agora, essas parcelas são creditadas automaticamente na conta bancária do beneficiário, proporcionando mais comodidade.
Com essa medida, aproximadamente 700 mil parcelas retroativas foram liberadas este mês, totalizando cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários podem acompanhar a liberação dos valores por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.
Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a alocação de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões são destinados à cobertura do benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma auditoria no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Os beneficiários podem obter informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Auxílio Gás
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também está sendo pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no CadÚnico com NIS de final 0.
O valor desse auxílio foi reduzido para R$ 106 devido aos recentes cortes no preço do botijão.
Este programa, com duração prevista até o final de 2026, beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias.
A aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família garantiram que o benefício fosse mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o final deste ano.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação que instituiu o programa estabeleceu preferência para a mulher responsável pela família, bem como para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com tais medidas, o governo busca garantir o acesso a recursos financeiros para as famílias mais vulneráveis e promover a segurança alimentar e energética em todo o país, contribuindo para a melhoria das condições de vida dessas populações.
