O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou as novas regras para gestão referentes ao ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).
Seleção automática das famílias
Conforme a portaria, a seleção das famílias, as quais entrarão no programa é feita automaticamente pelo MDS, conforme as regras e critérios abaixo, sucessivamente:
I- Seleção das famílias em condição de maior vulnerabilidade social;
II- Ordenação dos municípios segundo a taxa de cobertura do PBF, da menor para a maior;
III- Ordenação das famílias habilitadas em cada município com aplicação dos seguintes critérios, sucessivamente:
a) Menor renda familiar per capita mensal;
b) Maior quantidade de integrantes menores de 18 anos; e
c) Famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo; e
seleção das famílias de que trata o inciso III, com a priorização daquelas domiciliadas nos municípios com menor taxa de cobertura do PBF, conforme descrito no inciso II, observada a disponibilidade orçamentária.
Bloqueio do benefício
Ainda conforme a portaria, o bloqueio de benefícios da família é a ação destinada a impedir temporariamente a família de efetuar o saque de parcelas geradas, sendo realizado em quaisquer das situações abaixo:
- CPF em situação irregular na base da Receita Federal, conforme pendência identificada no CadÚnico;
- Em decorrência de procedimento de averiguação cadastral, nos termos das normas de gestão do CadÚnico, nos prazos previstos em normas complementares publicadas pelo Ministério;
- Em decorrência de procedimento de revisão cadastral, nos prazos previstos em normas complementares publicadas pelo Ministério;
em atendimento às normas de gestão de condicionalidades do PBF, quando houver:- a) descumprimento de condicionalidades; ou
- b) ausência de informações sobre o acompanhamento de condicionalidades;
- Indício de falecimento de pessoa da família, conforme pendência identificada no CadÚnico;
- Em decorrência de procedimentos de fiscalização da Senarc, nas seguintes situações:
- a) em apuração de indício de inconsistência quanto às regras do Programa;
- b) indícios de renda familiar per capita mensal superior ao limite estabelecido pela regra de proteção, nos termos desta Portaria;
- c) indícios de omissão de informações ou prestação de informações falsas; ou
- d) recomendação de órgãos de controle;
- Averiguação de benefício por indício de inconformidade na gestão de benefício;
- Identificação de trabalho infantil na família, conforme o disposto em norma complementar publicada pela Senarc;
- Verificação de inconsistências em cruzamentos das informações do CadÚnico com outras bases de dados, conforme as normas de gestão do CadÚnico e normas complementares publicadas pela Senarc;
- Verificação de informações cadastrais, sempre que houver indícios de:
- a) renda familiar per capita mensal superior ao limite estabelecido pela regra de proteção, nos termos desta Portaria; ou
- b) não localização da família no endereço informado no CadÚnico;
- Denúncia fundamentada de omissão de informação ou de prestação de informações falsas; ou decisão judicial.
Ao identificar alguma das inconsistências acima no cadastro da família, o governo federal comunica ao beneficiário, por meio de mensagem no aplicativo e no extrato de pagamento.
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O desbloqueio será realizado após a atualização dos dados e, caso a família volte a se enquadrar nas referidas regras, os valores serão liberados para saque.
