O Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) criou um portal para que beneficiários do extinto Auxílio Brasil consultem se seus dados pessoais foram vazados e se têm direito a receber indenização.
Em setembro, a Justiça Federal fixou em R$ 15 mil o valor a ser pago a cada uma das pessoas afetados pelo vazamento. Ainda cabe recurso, no entanto.
A plataforma oferece uma consulta detalhada, permitindo que os indivíduos verifiquem se estão na base de dados que pode ter sido vazada.
No entanto, é crucial entender que a presença nessa base não garante um pagamento imediato. O processo legal ainda está em andamento, e o portal serve principalmente para informar os cidadãos sobre seus direitos potenciais.
Apesar das esperanças de muitos, a indenização ainda não é garantida. O Instituto Sigilo está otimista quanto ao sucesso da ação, mas o tempo necessário para a conclusão do processo é incerto.
Importante ressaltar que o próprio instituto não será responsável por qualquer pagamento. Se a decisão final favorecer os beneficiários, eles deverão buscar a execução da sentença com o auxílio de profissionais jurídicos.
O Sigilo mantém a origem da base de dados sob confidencialidade. No entanto, Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente da organização, assegura que os dados dos cidadãos que se cadastram no site são consistentes com os registros que possuem. Atualmente, mais de 471 mil pessoas já foram identificadas como elegíveis para indenização.
O caminho para a resolução legal pode ser longo, principalmente devido à envolvência de entidades públicas com prazos específicos. Advogados especialistas em privacidade e proteção de dados acreditam que a iniciativa do Sigilo pode ser prematura.
Além disso, há questionamentos sobre a legitimidade da lista de dados e o uso das informações fornecidas pelos cidadãos no portal.
