Impasse dos Conselhos Profissionais e a Educação à Distância

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A decisão dos conselhos profissionais de não aceitarem alunos formados por cursos de Ensino a Distância (EAD) na área de Arquitetura, Farmácia, Medicina Veterinária e Odontologia, tem gerado forte discussão entre as entidades representativas e as instituições de ensino, que oferecem a modalidade de ensino.

Os cursos de Arquitetura, Farmácia, Medicina Veterinária e Odontologia estão no foco da discussão.

Em 2019, quase dois milhões de estudantes estão matriculados em variados cursos à distância, em diversas regiões do País.

Diretrizes curriculares do MEC

As diretrizes curriculares do MEC admitem que 20% da grade horária da graduação seja por aulas online, desde que restritas aos conteúdos meramente teóricos.

Versão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul

Para o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), Tiago Holzmann da Silva, a decisão busca alertar estudantes sobre os riscos da falta de orientação presencial.

De acordo com o presidente do Conselho “Não somos contra cursos de EAD. Pelo contrário, essa é uma importante ferramenta de suporte à tecnologia e que amplia as possibilidades. Mas o que não podemos aceitar é que essa ferramenta substitua uma forma de ensino estabelecida há décadas — destaca Silva, complementando que, no Estado, ainda não há turmas formadas a distância em Arquitetura e Urbanismo.

Ainda conforme o Presisdente, o EAD é uma ferramenta poderosa de apoio e de suporte, inclusive na área da pós, onde é fundamental. Mas isso depois de formado. Esse tipo de educação é muito mais barato para empresas que vendem matrícula.

De acordo com o presidente do CAU/RS, é preciso uma discussão aprofundada sobre o método, principalmente entre o Ministério da Educação (MEC) e os órgãos reguladores.

Quem cuida das carreiras profissionais são os conselhos, e do ensino é o MEC. Se não houver diálogo, podemos ter problemas. A graduação tem de ser uma responsabilidade compartilhada entre essas entes. No caso da Arquitetura, não temos ninguém dentro do ministério. São pessoas que não são da área decidindo sobre nossa profissão — afirma Silva.

O arquiteto cita como exemplo prático de algo que pode sofrer prejuízo na área a elaboração de projetos. Ninguém aprende a fazer projeto sozinho, na frente do computador. O aluno entende isso nos ateliês, onde submetem suas ideias à avaliação de colegas e professores. O que estuda na faculdade é uma simulação da relação direta entre o arquiteto e o cliente, e aqui (nas instituições de ensino) fazemos as vezes desses contratantes. Não podemos permitir a banalização do ensino.

Versão do Conselho Federal de Medicina Veterinária

Em fevereiro, durante a 321ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 1.256, que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária a distância.

O Conselho afirma que as diretrizes curriculares do MEC admitem que 20% da grade horária da graduação seja por aulas online, desde que restritas aos conteúdos meramente teóricos. A entidade defende que os outros 80% das aulas sejam exclusivamente presenciais, inclusive, com estágio profissional.

Versão da ABED

A Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) dá como certa a reversão das decisões dos conselhos na Justiça; pois a lei garante ao MEC o poder de aprovar ou não a regulamentação de cursos superiores; além de validar seus diplomas; por isso não  caberia aos conselhos escolher qual diploma vale ou não, no entendimento da associação.

A verdade é que os conselhos querem garantir o mercado. Acreditam que com o número maior de profissionais, porque cade vez mais haverá egressos de EAD, a remuneração cairá. A questão vale para qualquer carreira, é por isso que as pessoas precisam se qualificar cada vez mais, segundo o diretor da Abed e pró-reitor da Universidade Positivo Carlos Longo.

O dirigente, ainda, faz uma provocação aos conselhos usando o exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o dirigente, “o que os conselhos podem fazer é criar uma prova para decidir quem pode atuar na área, como o Exame de Ordem da OAB. Se estão preocupados com a qualidade, por que não? Só que, aí, terá de ser para todos os egressos, não somente os de cursos EAD”.

Versão da ABMES

Em nota divulgada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) ela pontou que “está buscando o judiciário como forma de coibir essa atuação dos conselhos profissionais e fazê-los se explicarem judicialmente a respeito da irregular e ilegal restrição ao exercício profissional; bem como sobre a invasão da competência do Ministério da Educação (MEC)”.

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