Base Nacional Comum Curricular aprovada pelo CNE referentes aos ensinos infantil e fundamental, nesta sexta-feira, 15 de dezembro; em votação no Conselho Nacional de Educação (CNE).
De acordo com informações Eduardo Deschamps, presidente do CNE; foram 19 votos a favor e três votos contrários.
BNCC – Base Nacional Comum Curricular
A BNCC dá diretrizes para orientar a elaboração dos currículos das redes municipais, estaduais e federal de ensino; tanto nas escolas públicas quanto particulares. O novo documento não engloba o ensino médio; que será avaliado posteriormente pelo CNE.
A Base não é currículo, é um conjunto de referenciais, que auxiliará o processo crítico e criativo das escolas; na elaboração de seu processo curricular; conforme informações do conselheiro Cesar Callegari, presidente da comissão da BNCC no CNE.
O texto aprovado no CNE será agora homologado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. De acordo com o Ministério da Educação (MEC); “todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020”.
Processo de votação
Prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para estar pronta em meados de 2016, a Base sofreu atrasos. Em abril, o Ministério da Educação (MEC) entregou ao CNE a 3ª versão do texto. Em seguida, de julho a setembro; foram feitas audiências públicas para que a população e profissionais pudessem opinar e sugerir mudanças no documento. Em novembro, o CNE debateu as propostas com o MEC.
A discussão do texto final da BNCC começou sob críticas de entidades e protestos de professores no dia 7 de dezembro. Três conselheiras apontaram que não houve transparência no debate; e que o MEC não divulgou amplamente o documento final. Por isso, elas pediram vista para discutir o texto.
Entretanto, como o CNE tinha maioria já favorável ao texto e tinha interesse em fechar o processo ainda em dezembro; foi aprovado o regime de urgência; além de conceder o prazo de uma semana para elaboração do parecer a partir do pedido de vista.
Nesta sexta, as conselheiras Aurina de Oliveira Santana, Malvina Tania Tuttman e Márcia Ângela da Silva Aguiar deram parecer contra o que chamaram de “aprovação intempestiva” da Base Nacional Comum Curricular. Entretanto, o parecer original dos relatores obteve maioria no Conselho Nacional.
Em seu parecer, as conselheiras apontaram que o processo foi “verticalizado”, sob influência do Ministério da Educação (MEC); e afirmam que há documentos incompletos dentro da Base; além de não concordarem com a separação do ensino médio.
Destaques da Base Curricular
O documento gerou discussão e vários protestos principalmente quanto ao ensino religioso e aos debates sobre gênero:
Ensino religioso
De acordo com o artigo 23 da resolução, o ensino religioso dependerá de uma comissão específica; que decidirá se ele entrará como área de conhecimento (com o mesmo status, por exemplo, de linguagens ou matemática); ou como componente curricular dentro da área de humanas.
Com a aprovação, os objetivos do ensino religioso, de acordo com a BNCC serão os seguintes:
-Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida; a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
-Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes; em diferentes tempos, espaços e territórios.
-Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
-Conviver com a diversidade de identidades; crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
-Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
Identidade de Gênero
-Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso; de modo a assegurar os direitos humanos; no constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
Identidade de gênero.
De acordo com o documento, o CNE emitirá orientações específicas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Não foram fornecidos mais detalhes em relação ao processo.
Alfabetização
Outra alteração ao sistema vigente é relativa à alfabetização: ela deverá ser garantida no primeiro e no segundo ano do ensino fundamental. Até então, as escolas tinham até o terceiro ano para isso; quando as crianças têm 8 anos de idade. A decisão de antecipar a alfabetização foi criticada por especialistas.
O conselheiro e relator Chico Soares defendeu que a alfabetização é um dos destaques da Base por deixar claro qual o direito do aluno. Segundo ele, “Há uma definição do que é estar alfabetizado”; lembrando que o texto define que a BNCC define que estará alfabetizada a criança que conseguir “ler e produzir textos adequados ao seu momento”.
Competências gerais da Base
Abaixo as competências gerais previstas da Base:
-Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo; e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
-Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências; incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade; para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
-Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais; e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico cultural.
-Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –; bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
-Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica; significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar; acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
-Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar se de conhecimentos; e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho; fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
-Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias; pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
-Conhecer se, apreciar se e cuidar de sua saúde física e emocional; compreendendo se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
-Exercer a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação; fazendo se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos; com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
-Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões; com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
