Questões sobre Lei de Drogas

A Lei de Drogas no Brasil prevê regras e sanções para o tráfico e o uso de substâncias ilícitas. A compreensão deste tema é essencial para o vestibular e o ENEM.

O debate sobre políticas de drogas é complexo, envolvendo aspectos sociais, legais e de saúde pública. Questões sobre esse assunto podem aparecer em diferentes disciplinas nos processos seletivos.

Questões sobre Lei de Drogas

01) Durante uma fiscalização, a polícia abordou um veículo e encontrou drogas sem a devida documentação. Qual lei rege a apreensão e a penalidade para situações como essa? Assinale a alternativa que contém a resposta correta.

a) Constituição Federal.
b) Código Penal.
c) Lei 11.343/2006.
d) Código de Trânsito Brasileiro.
e) Lei de Execução Penal.

02) Um estudante foi flagrado portando uma quantidade de maconha para consumo. De acordo com a Lei de Drogas, como essa situação deve ser abordada? Assinale a alternativa que apresenta a resposta mais precisa.

a) O estudante será penalizado com advertência ou medidas educativas.
b) Ele será preso imediatamente.
c) A droga será apreendida e ele será multado.
d) Ele deve ser encaminhado a um tratamento compulsório.
e) Ele enfrentará um processo criminal severo.

03) Em relação à quantidade de droga para caracterização do tráfico, o que a legislação brasileira estabelece? Assinale a alternativa que explica corretamente esse aspecto da Lei de Drogas.

a) O tipo da substância é irrelevante, apenas a quantidade positiva é considerada.
b) A quantidade e o valor da droga ajudam a determinar se configura tráfico.
c) O número de vezes que alguém foi abordado com a substância define o tráfico.
d) A intenção da pessoa determina se é tráfico ou consumo pessoal somente.
e) A moralidade do ato é o que define a tipificação dessa infração.

04) Um consumidor de drogas é pego em uma abordagem policial. O que a Lei de Drogas determina sobre situações como essa, considerando o seu uso próprio? Assinale a alternativa que melhor descreve essa condição.

a) O usuário pode ser orientado e punido com advertências, não sendo obrigada a intervenção judicial.
b) O usuário deve ser preso imediatamente, independente da quantidade.”/>
c) O usuário deve enfrentar um processo criminal assim que o fato for descoberto.
d) O usuário será mandado a tratamento compulsório imediatamente após a abordagem.
e) O usuário pode ser severamente punido, mesmo com quantidades menores.

05) Ao abordar questões de saúde pública, como a Lei de Drogas influencia o tratamento de dependentes químicos? Assinale a alternativa que reflete corretamente esse aspecto.

a) A lei promove a exclusão de dependentes do tratamento médico e estabelece penas apenas.
b) Apenas as penas são aplicáveis, sem tratamento para a dependência.
c) A lei promove a busca por tratamento e recuperação de dependentes químicos, em vez de punição apenas.
d) Apenas a saúde pública é priorizada, sem qualquer atenção ao tráfico.
e) As penas são sempre mais gravosas que as medidas de tratamento.

06) Em casos de tráfico de drogas, quais são as consequências legais previstas pela Lei de Drogas? Assinale a alternativa que descreve adequadamente essas consequências.

a) O traficante pode pegar pena de 5 a 15 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias do caso.
b) A pena é sempre de 2 anos, independentemente do envolvimento.
c) O traficante poderá enfrentar penas que variam apenas de 1 a 3 anos.
d) Apenas os usuários enfrentam pena de prisão em todos os casos.
e) O tráfico de drogas não resulta em pena de prisão, mas apenas em advertência.

07) Quando uma pessoa que é flagrada fazendo uso de drogas em público, quais são as possibilidades legais segundo a Lei de Drogas? Assinale a alternativa que mais adequadamente ilustra essa situação.

a) Pode receber advertência e orientações sobre o uso de drogas, sem pena iminente.
b) O uso resulta automaticamente em pena de prisão instantânea.
c) Todas as vezes em que ocorre uso de droga, a pena é de multa.
d) Sempre é mandado a tratamento compulsório independente da situação.
e) A multa é aplicada somente e o uso é considerado irrelevante.

08) Ao discutir a forma como a Lei de Drogas classifica diferentes substâncias, o que deve ser considerado? Assinale a alternativa que melhor elucida essa questão.

a) Apenas a categoria da substância é considerada para a classificação legal.
b) A toxicidade, potencial de dependência e outros fatores fazem parte da classificação legal.
c) Somente o uso recreativo é relevante para a classificação.
d) A intenção do usuário ao usar a droga é primariamente considerada durante a classificação.
e) A quantidade de droga é o único critério que define a natureza dela.

09) Nos casos de tráfico de drogas, quais fatores influenciam na aplicação da pena? Assinale a alternativa que descreve a influência desses fatores de forma adequada.

a) A quantidade da droga, o tipo e as circunstâncias influenciam na gravidade da pena.
b) A intenção do traficante é o único fator que define a pena.
c) Somente a quantidade da droga é o critério para a pena de tráfico.
d) O histórico criminal do traficante é sempre determinante para aplicação da pena.
e) O contexto social em que ocorreu o tráfico é a única razão para a pena.

10) Em um debate sobre a reforma da Lei de Drogas, questões sobre a descriminalização do uso de determinadas substâncias têm sido levantadas. O que a proposta visa adotar como base para a discussão? Assinale a alternativa que reflete essa intenção.

a) A reforma visa considerar apenas a saúde pública e segurança.
b) A proposta considera saúde, direitos humanos e impacto social em sua abordagem.
c) O foco é exclusivamente o combate ao tráfico de drogas.
d) Pretende ignorar a saúde pública em favor da punição.
e) A proposta ignora os aspectos sociais e se limita a aspectos legais.