Os beneficiários do Auxílio Gás terão acesso ao benefício a partir desta sexta-feira, 16 de fevereiro, conforme anunciado pelo Governo Federal.
Os depósitos serão realizados até o dia 29 de fevereiro, seguindo o calendário de pagamento do Bolsa Família. Para este mês, cada família receberá o montante de R$ 102.
O Auxílio Gás, criado para auxiliar na compra de botijões de gás, é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade financeira. Instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2022, o programa social transfere o valor bimestralmente, fixado de acordo com o preço de referência divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Nos municípios onde a Defesa Civil reconheceu oficialmente situação de emergência, o pagamento do Auxílio Gás pode ser antecipado, seguindo o mesmo protocolo do Bolsa Família.
Auxílio Gás Fevereiro
A distribuição do benefício segue o calendário de fevereiro, baseado no Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do Programa Bolsa Família:
- Final do NIS 1: 16/2
- Final do NIS 2: 19/2
- Final do NIS 3: 20/2
- Final do NIS 4: 21/2
- Final do NIS 5: 22/2
- Final do NIS 6: 23/2
- Final do NIS 7: 26/2
- Final do NIS 8: 27/2
- Final do NIS 9: 28/2
- Final do NIS 0: 29/2
Quem tem direito?
Para ser elegível ao Auxílio Gás, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
Além disso, aqueles que não estão cadastrados no CadÚnico podem receber o auxílio caso tenham membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em seu domicílio. É crucial manter os dados cadastrais atualizados para garantir o recebimento do benefício.
O pedido para receber o Auxílio Gás deve ser feito através do CadÚnico, serviço gratuito que proporciona acesso aos programas sociais do governo.
Os documentos necessários incluem um documento de identificação com foto, CPF ou Título de Eleitor e comprovante de residência.
O pagamento do Auxílio Gás é feito via conta digital ou bancária. Para famílias sem acesso a essas opções, é criada automaticamente uma poupança social digital na Caixa Econômica Federal.
A inclusão no Cadastro Único não garante o recebimento imediato do benefício, pois mensalmente o programa verifica automaticamente as famílias elegíveis de acordo com o orçamento disponível.
