O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode passar por mudanças significativas em 2024, com propostas em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional.
As alterações em debate incluem a revisão das regras de rendimento do FGTS e do saque-aniversário, medidas que podem impactar milhões de trabalhadores brasileiros.
Atualmente, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. No entanto, essa fórmula de correção está sendo questionada no STF através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090.
A ação debate se a utilização da TR na correção do saldo do FGTS é constitucional e se deveria ser substituída por outro índice, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Em abril, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, propôs que a correção do FGTS deveria ser a mesma da poupança, mas essa mudança só valeria para depósitos feitos a partir de janeiro de 2025. Isso significaria que o trabalhador teria dois extratos: um até janeiro de 2025, com o rendimento antigo, e outro após essa data, com o novo cálculo.
No entanto, o julgamento foi adiado para 2024 após um encontro entre Barroso e o ministro da Fazenda Fernando Haddad, que apontou preocupações fiscais e sociais relacionadas à ADI 5090.
Além da questão da correção do FGTS, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para mudar as regras do saque-aniversário. Atualmente, ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta no mês do aniversário, mas fica impedido de retirar o saldo total em caso de demissão por justa causa.
A proposta do governo, que ainda não foi detalhada oficialmente, poderia permitir o resgate do saldo total após a liberação do saque-aniversário.
Essas mudanças no FGTS são aguardadas com expectativa, pois podem oferecer maior proteção ao poder de compra do trabalhador e flexibilizar o acesso aos recursos do fundo. No entanto, as propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas, e os detalhes específicos das mudanças permanecem incertos até o momento.
