Nesta segunda-feira (31), o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, revelou que o governo federal planeja lançar um programa de aluguel social para atender a população em situação de rua.
Denominado “Moradia”, o programa pretende iniciar com um censo abrangente para obter com precisão o número de pessoas nessa condição em todo o país. Essa declaração foi feita durante um encontro com movimentos sociais dedicados à causa, na capital paulista.
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O Ministro enfatizou que essa iniciativa vem sendo discutida há meses e precisa ser cuidadosamente elaborada para se adequar à realidade brasileira, evitando simplesmente importar modelos de outros países, como o da Espanha.
Esse compromisso surge logo após o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabelecer um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano nacional que aborde as demandas dessa parcela populacional. Atualmente, o levantamento mais próximo de um censo é o do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que registrou cerca de 281 mil pessoas em situação de rua em 2022, um aumento de 38% em relação a 2019, antes da pandemia de covid-19.
Além disso, Silvio Almeida adiantou que existe a intenção de realizar um “grande ato” com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assinar um decreto que regulamente cotas especiais do programa Minha Casa, Minha Vida destinadas a esse público. Essa ação tem o objetivo de destacar a relevância da agenda em questão, enfatizando o empenho total do governo em proteger e promover os direitos das pessoas em situação de rua.
Outra medida planejada pelo governo, segundo o Ministro Almeida, é a produção de um boletim epidemiológico que retrate a situação de saúde desse grupo específico. Na visão do Ministro, a decisão do STF ressaltou as dificuldades para concretizar uma política nacional voltada para a população em situação de rua, que deveria existir desde 2009, conforme decreto presidencial. Como resultado, o governo tem realizado diversas reuniões interministeriais recentemente.
Para que essa iniciativa se torne realidade, o Ministro enfatizou a importância do engajamento dos prefeitos e governos estaduais, bem como a interação com os movimentos sociais, que exercem pressão por melhorias nas políticas públicas.
