As famílias brasileiras que recebem o Bolsa Família devem observar o calendário nutricional das crianças no que diz respeito à vacinação e pesagem.
Por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa de número 29.
O documento em questão aplica mudanças no calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde para esse ano de 2023.
De acordo com as novas regras, para continuar no programa, as mais de 21 milhões de famílias precisam cumprir com alguns critérios que foram definidos pelo Governo Federal, como por exemplo, a permanência de crianças e adolescentes na escola e com a vacinação em dia, assim como a pesagem de mulheres, gestantes e crianças de até 7 (sete) anos da idade.
Dessa forma, fazer o acompanhamento da saúde dentro do prazo estabelecido é muito importante, especialmente para não correr o risco de ter o seu Bolsa Família bloqueado.
Em alguns municípios, as prefeituras fazem a convocação das famílias para realizar a pesagem dos seus respectivos integrantes.
Esse é um prazo que varia de acordo com a localidade da família, considerando que em algumas cidades, o prazo se encerra no dia 30 de junho, ao passo que em outros lugares, o processo pode ser feito até o próximo dia 3 de julho.
Calendário do Acompanhamento da Saúde
Com o principal objetivo de garantir que as famílias consigam cumprir a todos os critérios que são exigidos para que se continuem a receber o Bolsa Família todo mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social definiu um calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação.
Nesse sentido, se esses prazos não vierem a ser respeitados, a família pode sofrer com repercussões que vão desde a aplicação de uma advertência até o cancelamento definitivo do benefício social.
Mas afinal, quais são as novas condicionalidades do programa Bolsa Família?
Educação
- Frequência escolar de, no mínimo, 60% para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade
- Frequência escolar de, no mínimo, 75% para os jovens de 6 (seis) a 18 (dezoito) anos incompletos
Saúde
- Realização do acompanhamento pré-natal
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças que são menores de 7 (sete) anos de idade
O Governo Federal determinou que o acompanhamento das condicionalidades de educação deverão acontecer por 5 (cinco) vezes ao ano. Isso deve acontecer nos meses de:
- Março
- Maio
- Julho
- Setembro
- Novembro
Por outro lado, as condicionalidades de saúde terão 2 (dois) períodos de acompanhamento, sendo eles:
- 1ª vigência – de janeiro a junho
- 2ª vigência – de julho a dezembro
Prazo para vacinação e pesagem
De acordo com o calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde, o prazo para a atualização das vacinas e da pesagem dos integrantes do grupo familiar deve terminar no dia 30 de junho.
Para então fazer o acompanhamento da saúde, a família precisa comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), e apresentar:
- Documento de Identificação
- Cartão do SUS (Sistema Único de Saúde)
- Carteirinha de Vacinação
- Caderneta da Gestante
- Cartão do Bolsa Família
Prazos
1ª Vigência
(de janeiro a junho)
- Início da Coleta – 2 de janeiro de 2023
- Abertura do Sistema – 13 de fevereiro de 2023
- Final da Coleta – 30 de junho de 2023
- Fechamento do Sistema para o Registro – 18 de julho de 2023
2ª Vigência
(de julho a dezembro)
- Início da Coleta – 3 de julho de 2023
- Abertura do Sistema – 14 de agosto de 2023
- Final da Coleta – 29 de dezembro de 2023
- Fechamento do Sistema para o Registro – 2 de janeiro de 2024
Inicialmente, o prazo para o fechamento do sistema para o registro viria a ser encerrado no dia 3 de julho de 2023.
Porém, o que acontece é que esse prazo inicial foi estendido para o dia 18 de julho de 2023. A prorrogação se deu por meio da Instrução Normativa que foi divulgada no último dia 29 de junho.
