O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (20), a redução de juros e outras medidas propostas pelo Ministério das Cidades, que objetivam facilitar o acesso aos financiamentos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Com tal aprovação, o subsídio destinado a famílias de baixa renda, com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil.
Conforme a legislação, o subsídio representa uma forma de desconto e é aplicado de acordo com a renda familiar e a localização do imóvel.
Com essa alteração, os limites para os valores dos imóveis nas faixas 1 e 2 do programa serão os abaixo relacionados:
- R$ 264 mil para municípios com população igual ou superior a 750 mil habitantes;
- R$ 250 mil para cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;
- R$ 230 mil para aquelas com população entre 100 mil e 300 mil habitantes;
- R$ 200 mil para municípios com população inferior a 100 mil habitantes.
Aumento do valor teto
O Conselho Curador decidiu ainda por ampliar o limite máximo do valor do imóvel que pode ser adquirido por famílias com renda variando entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (faixa 3) em todos os estados. Tal limite foi aumentado de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.
Estima-se que tal medida resultará em um acréscimo de 57 mil novos contratos na faixa 3, sendo 40 mil somente em 2023. Além disso, o conselho projeta um aumento de 12% nas contratações, com aproximadamente 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Para subsidiar tais ações, o orçamento do FGTS destinado aos subsídios é de R$ 9,5 bilhões em 2023.
Revisão das taxas de juros
O conselho realizou ainda uma revisão nas taxas de juros cobradas das famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Nas regiões Norte e Nordeste, ela será reduzida de 4,25% para 4% ao ano. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa cairá dos atuais 4,5% para 4,25% ao ano.
