O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 37 milhões de segurados beneficiados em todo o Brasil.
De acordo com as regras, a pessoa que trabalha sem carteira assinada, também tem direito ao salário-maternidade.
Mas para ter acesso a esse direito, ela deve estar inscrita no INSS como contribuinte individual e ter pelo menos dez contribuições pagas até a data do afastamento para o parto.
Tal regra não vale no caso de pagamentos de contribuições de períodos em atraso. Para ter direito ao salário-maternidade, a contagem da carência, ou seja, das dez contribuições exigidas, começa valer a partir do primeiro pagamento feito em dia.
Outra informação importante é que a contribuinte individual deverá suspender o pagamento das contribuições para o INSS durante o tempo em que estiver recebendo o salário-maternidade.
Não será permitido exercer atividade profissional durante o recebimento do benefício.
Como solicitar?
Para pedir o salário-maternidade não é necessário ir a uma agência do INSS. O requerimento pode ser feito pelos canais remotos: central telefônica 135, ou pelo Meu INSS, no site ou aplicativo.
Como consultar informações relativas ao INSS
Por meio do app, o beneficiário do INSS tem acesso às opções abaixo relacionadas:
- Benefício – número do benefício; quantidade de parcelas; dados da conta bancária para crédito;
- Parcelas – situação da parcela (disponível, paga, bloqueada, devolvida ao INSS ou não localizada); valor; competência; validade; canal e data de pagamento;
- Prova de vida – data da última prova de vida realizada;
- Calendário de Pagamentos;
- Perguntas Frequentes.
