Na quinta-feira do dia 22 de dezembro de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2023, em uma sessão conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Dentre os recursos que foram aprovados, se encontram os valores que serão direcionados para o pagamento do valor mínimo de R$ 600 reais por mês para o programa Bolsa Família no ano que vem (2023). Além disso, o valor de R$ 1.320,00 reais por mês foi fixado para o salário mínimo.
Dentre os demais recursos que estão previstos para a aplicação no ano que vem, estão os R$ 19,5 bilhões de reais cujo destino era o orçamento secreto do atual governo.
No entanto, esse tipo de repasse, no qual o Poder Executivo realizava o envio de verba para deputados e senadores, para que eles a destinassem para os estados e municípios, foi vetado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). E, então, com a decisão que foi tomada pelo Supremo, os recursos tiveram uma nova alocação.
Bolsa Família 2023 com novidades e pagamentos
Para além da manutenção do valor de R$ 600 reais por mês para o programa Bolsa Família, está previsto o pagamento do valor adicional de R$ 150 reais por mês por cada criança. Ademais, também ficam autorizados os valores de R$ 1,5 bilhão de reais a mais para o Auxílio Gás, e R$ 11 bilhões de reais para o reajuste de 9% dos servidores do Poder Executivo.
Além disso, a Lei Orçamentária também permite a liberação de R$ 22,7 bilhões de reais a mais para o Ministério da Saúde, e de R$ 11,2 bilhões de reais adicionais para o Ministério da Educação, sendo R$ 1,5 bilhão de reais destinado para as instituições que são do nível superior de ensino. Portanto, as universidades.
O orçamento somente pôde ser votado depois da aprovação da emenda constitucional que autorizou as despesas extras, fora do teto de gastos, de R$ 145 bilhões de reais. Nesse sentido, os recursos eram uma demanda do governo eleito, que toma posse a partir do próximo 1 de janeiro.
Durante a campanha eleitoral, o agora presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), fez a promessa de manter o valor do Bolsa Família na faixa dos R$ 600 reais por mês. Além disso, o novo presidente eleito também fez a promessa de reforçar os recursos financeiros para as áreas de saúde, educação e moradia.
