O Governo divulgou o calendário do Auxílio Brasil 2023, cujo pagamento será iniciado em 18 de janeiro do próximo ano.
O benefício social atende atualmente a mais de 21 milhões de famílias, sendo que a previsão é que o programa de transferência de renda volte a ser chamado de Bolsa família.
Como vai funcionar o Bolsa Família em 2023?
O valor do Bolsa Família foi estabelecido por meio da aprovação da PEC de Transição pelo Congresso Nacional.
Conforme o texto, será mantida a quantia de R$ 600, que é atualmente paga aos beneficiários do Auxílio Brasil. O programa de 2023 ainda permitirá o adicional de R$ 150 por cada criança menor de seis anos na família.
O último depósito referente ao Auxílio Brasil foi realizado em dezembro, e os pagamentos do Bolsa Família começarão a partir de janeiro de 2023. As informações detalhadas em relação ao cadastro e calendário do programa devem ser divulgadas nos primeiros dias do novo ano.
Critérios para continuidade no Bolsa Família
Se as condicionantes impostas nos 18 anos do Bolsa Família permanecerem, será obrigatório para os titulares inscritos no programa social:
- Crianças deverão comprovar matrícula na escola;
- Crianças de até sete anos de idade, deverão estar com as vacinas em dia e realizando acompanhamento médico de crescimento e desenvolvimento;
- Se a pessoa titular estiver gestante, deve comprovar através de laudos médicos que está cumprindo o pré-natal.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Até outubro de 2021, para receber o Bolsa Família, a família deveria cumprir com os seguintes critérios:
- Possuir renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais;
- Possuir renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico é realizada de forma presencial, normalmente pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Conforme as regras, apenas o responsável pela família precisa comparecer ao local, com os documentos abaixo relacionados:
- CPF, Título de Eleitor e documento de identidade do responsável e dos outros membros da família;
- Caso seja família indígena, responsável também deve apresentar o seu Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Outros documentos podem ajudar no processo ou podem ser requisitados na ocasião, como comprovante de endereço e matrícula escolar.
