O TEA, que é o Transtorno do Espectro Autista, é uma condição neuropsíquica permanente. Por esse motivo, está em tramitação, no Senado, o Projeto de Lei nº 2.352/2022, que determina que os laudos de espectro autista possuam validade indeterminada. O referido projeto busca trazer mais dignidade para a vida dessas pessoas, que são contempladas com o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto que tem por objetivo realizar a mudança no BPC é a modificação na Lei nº 12.764/2012, que regulamenta a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A autora de tal projeto é a senadora Ivete de Silveira, do MDB de Santa Catarina, que argumenta a necessidade de uma revisão, tendo em vista a grande demora nos processos do atual sistema do INSS.
Por causa da complexidade nas regulamentações do instituto, é preciso que as pessoas autistas recorram frequentemente para comprovar sua condição, por meio de novos laudos. Tal procedimento que, na verdade, não é necessário, tendo em vista que a condição do espectro autista é permanente; por isso, forçar a pessoa a passar pela burocracia do sistema, é totalmente desnecessário.
A senadora relatou que “se o autismo é vitalício, não havendo quem seja ex-autista, por que razão os autistas, na busca de seus direitos, têm de periodicamente procurar novos médicos para obter novos laudos com os mesmos diagnósticos de sempre? Submeter-se a essa reavaliação periódica e demorada é algo que traz insegurança e profundo desconforto para os autistas, para que possam gozar dos direitos que a lei lhes garante”.
O projeto que está em tramitação no Senado atualmente, além de facilitar, a burocracia do sistema, defende ainda o direito de igualdade real entre as pessoas. Com base em estimativas, há aproximadamente 2 milhões de cidadãos autistas em todo Brasil, e de acordo com o grau de conhecimento sobre o TEA, alguns casos podem gerar afastamento do trabalho.
O INSS não possui ainda benefício para esse grupo de pessoas, ainda que seja possível fazer a solicitação via BPC. Importante que a condição seja classificada, por um especialista, e não deve ser identificada apenas como um transtorno, mas como um conjunto de condições e características do funcionamento cerebral, que pode gerar alguns afastamentos e cuidados especiais.
