Recentemente, uma nova proposta de crédito foi proposta pelo Governo Federal. A proposta foi então aprovada. E, com isso, muito em breve, o novo Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil estará disponível no mercado financeiro para ser oferecido pelos bancos e pelas instituições financeiras que tiverem o interesse de ofertar isso para os seus clientes.
A previsão do Governo Federal é de que o empréstimo consignado possa ser liberado ainda em setembro para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil
Afinal, quais são as regras?
O decreto que regulamenta o empréstimo foi publicado no dia 12 de agosto de 2022.
O texto em questão afirma que o empréstimo pode ser de até 40% (quarenta por cento) do valor permanente de R$ 400 reais do Auxílio Brasil – ou seja, nesse sentido, o desconto pode ser de até R$ 160 reais -, mas não delimita qual é o valor máximo de taxa de juros que os bancos e as instituições financeiras podem cobrar. Além disso, o mesmo texto ainda diz que a responsabilidade pelos pagamentos será “direta e exclusiva do beneficiário“, e ainda que “a União não será responsabilizada em qualquer hipótese”.
Como os R$ 200 reais de valor adicional do Auxílio Brasil somente são válidos até o mês de dezembro, essa faixa extra não pode ser considerada para o cálculo do empréstimo. O texto diz ainda que o Ministério da Cidadania deverá publicar outras regras com maiores detalhes sobre o empréstimo.
Auxílio Brasil: Quem pode oferecer o empréstimo consignado?
O decreto que apresenta as regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil diz que a modalidade pode ser concedida apenas pelas “instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil“.
Em uma entrevista coletiva que foi realizada na quarta-feira, dia 17 de agosto de 2022, Ronaldo Bento, que é o atual ministro da Cidadania, afirmou que existem “quase 17 instituições financeiras homologadas” pelo ministério e que, portanto, já estão aptas para oferecer o empréstimo.
A Caixa Econômica Federal (CEF) disse, por meio de nota oficial, que as condições do empréstimo consignado ainda vão ser divulgadas e oferecidas logo depois da publicação da portaria do Ministério da Cidadania com as normas complementares sobre a operação financeira em si. Sobre esse tópico, o Banco do Brasil (BB) diz que ainda está avaliando a possibilidade de ofertar o empréstimo ou não.
O Ministério da Cidadania já foi questionado pela imprensa, inclusive no dia da entrevista coletiva dada pelo ministro Ronaldo Bento, se já existe uma listagem oficial com o nome dos bancos e das instituições financeiras que vão poder oferecer o empréstimo consignado para os cidadãos que são beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Porém, até o presente momento, o ministério não apresentou nenhum retorno sobre isso. Por isso, a ideia de que essa lista de instituições autorizadas possa ser divulgada em breve ainda não pode ser confirmada com exatidão.
