O atual ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou, na última quarta-feira, dia 17 de agosto de 2022, que a modalidade do Empréstimo Consignado do Programa Auxílio Brasil vai começar a ser operada pelos bancos e pelas instituições financeiras no mês de setembro. Além disso, o ministro disse ainda que já tem 17 (dezessete) bancos que foram homologados pelo Ministério da Cidadania e que, portanto, já se encontram habilitados para operar com esta nova modalidade de crédito consignado. No entanto, apesar disso, o ministro Bento não informou quais são esses bancos. Informou apenas o número.
Nas palavras do ministro: “Nós já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. Esse é um número que mostra o interesse do mercado em disponibilizar o crédito para essa população. O nosso objetivo é o de democratizar o acesso ao crédito formal“. Essa é uma declaração que foi dada pelo ministro durante uma entrevista coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
No entanto, um abaixo assinado que recebeu o título de “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável“, que foi organizado pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), assim como pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e também pelo Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e pelo Acredito, pede o adiamento da medida.
Em uma parte do documento, se encontra o seguinte trecho: “A concessão do crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”.
Mais a frente do documento, o seguinte texto se apresenta: “Solicitamos o adiamento do início da comercialização do crédito para o Auxílio Brasil e outros programas de transferência de renda, para elaboração de estudos e manifestação técnica dos especialistas e da sociedade civil, como necessário para elaboração de toda política pública. Solicitamos ainda, às instituições financeiras ou empresas públicas que irão operar o crédito consignado para o Auxilio Brasil e demais programas de transferência de renda, que apresentem estudos sobre quais medidas de prevenção adotarão para concessão de crédito responsável, considerando também oferta e abordagem, possibilidade de fraude, análise da capacidade de pagamento e o alto risco de piora da situação de sobrevivência dessas famílias“.
Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pode estimular novas dívidas
No último dia 3 de agosto de 2022, em uma reunião na Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o atual presidente da república Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), fez um apelo para que os bancos e as instituições financeiras em geral diminuam as taxas de juros do crédito consignado para quem é beneficiário do programa Auxílio Brasil, assim como quem recebe o chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A iniciativa que dá acesso aos empréstimos bancários por meio dos programas sociais de transferência de renda, dentre eles o Auxílio Brasil, foi aprovada no último dia 4 de agosto de 2022. Nesse sentido, quem for contemplado e tiver interesse neste novo crédito poderá comprometer até 40% dos valores recebidos por mês, sendo 35% para empréstimos e financiamentos, por exemplo, e os demais 5% para pagamentos de cartão de crédito consignado ou de saques pelo cartão.
Porém, ao mesmo tempo, é importante destacar que alguns dos maiores bancos do país, como por exemplo, o banco Bradesco, o banco Itaú, o banco Santander e também o Nubank, no entanto, declararam que não tem a intenção de oferecer a modalidade do empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil. A justificativa por trás disso é de não estimular o endividamento das famílias que são de baixa renda. Outros bancos já chegaram a oferecer essa modalidade de crédito, mas com juros muito altos, de quase 80%.
Auxílio Brasil e Extrema Pobreza
O atual presidente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Erik Figueiredo, também participou da mesma entrevista coletiva que o ministro Ronaldo Bento e se ocupou de apresentar as nuances de um estudo que faz a avaliação dos efeitos do Programa Auxílio Brasil sobre a Extrema Pobreza, assim como sobre o mercado de trabalho e a insegurança alimentar.
A nota Expansão do Programa Auxílio Brasil: Uma Reflexão Preliminar, que é da autoria de Erik Figueiredo, foi divulgada no último dia 14 de agosto e demonstrou que o país pode encerrar o ano de 2022 com algum nível de redução nos índices da extrema pobreza.
Ainda de acordo com o documento que foi citado logo acima, as atuais previsões do Banco Mundial para a Extrema Pobreza indicam que pode haver uma elevação de 115 milhões de novos pobres por conta dos impactos da pandemia do novo vírus. Em termos percentuais, isso seria o correspondente a um aumento de 15% na extrema pobreza mundial. No Brasil, de acordo com o estudo que foi realizado por Figueiredo, a previsão é de queda para 4,1% ainda nesse ano.
